Um desejo antigo dos advogados e advogadas conquistenses finalmente se tornou realidade. Na última quinta-feira (27) foi implantado o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ em Vitória da Conquista.
Essa importante vitória para a advocacia do nosso estado teve participação direta e decisiva da OAB-BA, que por mais de dois anos lutou lado a lado com a classe no sentido de buscar maior agilidade nos pagamentos dos alvarás. A Bahia se tornou o terceiro estado do país e primeiro do Nordeste a adotar o alvará eletrônico. Vitória da Conquista integra do segundo grupo de Comarca a receber esse serviço.
Com o sistema de alvará eletrônico, as ordens judiciais de pagamento emitidas nas Varas Cíveis passaram a ser automaticamente remetidas ao banco após o magistrado autorizar o alvará. Os valores determinados pelo juiz ficam disponíveis para saque no caixa ou por meio de transferência bancária.
O que mudou:
Até então, com o alvará físico, o advogado após ter ganho a causa precisava se dirigir até uma agência do BB da Vitória da Conquista, cadastrar o documento para ter acesso à remuneração. Agora, com o alvará eletrônico, o advogado poderá indicar no processo a conta que ele deseja e, havendo ganho da causa, ter o dinheiro disponível em 30 minutos, caso a conta seja do Banco do Brasil. O dinheiro poderá ainda ser sacado em qualquer agência do BB, na boca do caixa. A princípio, o serviço será utilizado apenas pelas Varas Cíveis, mas nos próximas semanas deverá ser expandido para outras Varas.
Na época do lançamento do sistema, maio de 2018, o TJBA publicou o Ato Conjunto nº 11, que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil, com a utilização do SISCONDJ, e dá outras providências.
Clique aqui e acesse o Ato Conjunto nº 11
Fonte: Ascom
