O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Raimundo já distribuiu 65 projetos de lei entre os membros do colegiado para que eles elaborem seus pareceres, todos relativos à temática da mulher. Assim ele dá como cumprido o compromisso assumido de priorizar os projetos que tratem da temática feminina e, dessa forma, marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Na primeira sessão da CCJ com votação nesta legislatura, realizada na manhã de ontem (26), foram aprovados três projetos. O primeiro é de autoria do deputado Davi Rios (PL 23056/19) e trata de instituição de política pública de combate à violência familiar contra a mulher. Os outros dois aprovados foram os de autoria dos deputados Jacó (PL 23.084/19)), que obrigada bares, camarotes, casas noturnas e outros estabelecimentos a afixarem na porta, forma legível, placas ou cartazes com referência à Lei Maria da Penha, como forma de combate à importunação contra a mulher; e da deputada Kátia Oliveira (PL 23078/19), sobre a instituição de campanha estadual sobre a lei Maria da Penha.
O presidente da CCJ observou que apesar de ter sido a última reunião de março, ele vai priorizar a pauta das próximas sessões ainda com as proposições relativas às questões da mulher, já que não houve tempo suficiente para que os projetos retornassem com os pareceres para entrar em votação. “Temos que ponderar que o mesmo de março foi atípico, encurtado pelo recesso do Carnaval e, por isso, não houve condições de agilizarmos a pauta de votação”, justificou.
Lembrou ainda o deputado Zé Raimundo que fora dos trâmites regimentais das comissões só o acordo de lideranças dispensando as formalidades pode viabilizar que os projetos sejam votados em plenário. “Portanto, o nosso papel na CCJ foi cumprido”, afirmou.
Fonte: Ascom
Texto: Joana D’Arck / DRT-BA 1280
