Conquista: representante do Governo Municipal critica falta de repasses do Governo do Estado para Assistência Social

Por Luciene Costa – Durante o lançamento oficial da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil em Vitória da Conquista, na última quarta-feira, 12, o Diretor Municipal da Assistência Social, Michel Farias, teceu fortes críticas em relação ao Governo do Estado. Ele disse que os municípios baianos estão sem repasses estaduais há sete meses. “O governo do Estado está há mais de sete meses sem fazer o repasse para os municípios descumprindo a responsabilidade de também cofinanciar a política de Assistência”.

Em nota ao site Expressão Bahia, a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) disse que o repasse do Cofinanciamento, destinado à execução das políticas de Assistência Social na Bahia, está sendo regularizado desde o mês de maio, já tendo sido executados pagamentos para 150 municípios que se encontram em situação de emergência. “Vale ressaltar que os pagamentos são referentes ao exercício de 2019, entretanto desde o mês abril, a SJDHDS tem realizado repasses referentes às parcelas pendentes de 2018.  Sendo assim, a informação de que os municípios estão há sete meses sem receber os recursos do cofinanciamento não procede”.

Especificamente em relação à Vitória da Conquista, a SJDHDS informou que já foram repassadas duas parcelas, referentes aos meses em atraso. E está em processo de pagamento mais três parcelas do exercício de 2019. “Sendo assim, ficará a pendência de duas parcelas do exercício de 2019, ou seja, meses de abril e maio. A SJDHDS reafirma o seu compromisso com os municípios da Bahia e o empenho para manter os repasses em dia, entendendo que o recurso é de fundamental importância para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas às pessoas em vulnerabilidade social”.