Com o objetivo de solicitar a articulação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para que os municípios não sejam prejudicados por conta do projeto de Reestruturação dos Cartórios, foi que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e uma comissão de prefeitos se reuniram, na tarde desta quarta-feira (18), com o presidente da Alba, Adolfo Menezes. Na oportunidade, a UPB entregou um ofício que formaliza a preocupação da entidade municipalista com a situação.
“Esse é um fantasma que ano após ano ronda os municípios trazendo problemas para a maioria dos prefeitos que se, porventura, perderem os cartórios terão dificuldade de acompanhar os registros de posse de imóveis, por exemplo”, alertou o presidente Quinho ao complementar que a Alba é uma casa municipalista e acredita que não irá votar um projeto para trazer prejuízo aos municípios.
O Projeto de Lei 24.959/2023 é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e visa reestruturar os ofícios extrajudiciais do estado. Nesta reestruturação, 34 municípios perderão seus cartórios de registro de imóveis e será necessário o deslocamento da população para a sede da Comarca, o que, segundo os prefeitos, é um empecilho sobretudo neste momento em que muitos estão em processo de regularização fundiária urbana.
Adolfo garantiu que o que depender da presidência da ALBA o apoio será dado. Ele orientou que o primeiro passo é convocar a reunião com os dois relatores, Victor Bonfim e Robinson Almeida. “É importante vocês também falarem com os líderes de governo [Rosemberg Pinto] e de oposição [Alan Sanches] porque eles vão orientar as bancadas na hora da votação”, lembrou.
Fonte: Ascom
