O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decretou *Horário Especial de Funcionamento*, conforme DECRETO N.º 20.651, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Considerando que, conforme evidências científicas, a *aglomeração de pessoas contribui para a rápida disseminação do coronavírus* e, neste sentido, a gestão municipal vem adotando medidas diversas e até o momento eficazes para minimizar a taxa de progressão da doença, bem como conscientizando a população acerca do *uso obrigatório de máscaras e do distanciamento mínimo entre pessoas*.
Considerando que, historicamente, o mês de dezembro é marcado por um significativo aumento na demanda do comércio em decorrência das festividades de final de ano,
E, considerando que *a ampliação no horário de funcionamento acarretará em uma melhor distribuição desta demanda ao longo do dia, possibilitando que clientes façam compras fora dos horários de pico*.
*DECRETA:*
Art. 1º Fica aprovado o horário especial de funcionamento do comércio no mês de dezembro na forma do Anexo Único desde Decreto.
Art. 2º Ficam *mantidas todas as demais medidas sanitárias* previstas do protocolo de reabertura gradual das atividades econômicas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.
Confira o Decreto na íntegra no Diário Oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista:
https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/gN0P94NP/169
