Tremedal: Projeto de Lei para implantação de energia solar e asfaltamento é rejeitado por vereadores da oposição

Por Gabriela Almeida – Durante a Sessão do último dia 13 de abril, a Câmara Municipal de Vereadores de Tremedal, optou por votar contra a aprovação do Projeto de Lei n. 05/2013, encaminhado para votação pelo prefeito José Carlos Vieira Bahia (PODE), popularmente conhecido como Zé Bahia. O objetivo do PL era buscar um empréstimo de 3,7 milhões junto à Desenbahia. O dinheiro seria investido na construção de uma usina de geração de energia solar e para o asfaltamento das ruas do município.

Segundo a prefeitura, a aprovação do Projeto de Lei iria trazer benefícios para a população e promover a sustentabilidade no município, com uma fonte limpa e renovável de energia para Tremedal, reduzindo os custos com eletricidade e contribuindo para a preservação do meio ambiente, por meio da usina de energia solar, além do asfaltamento das ruas que era aguardado há anos pelos moradores, que enfrentam problemas com a falta de pavimentação, principalmente em épocas de chuvas.

Ainda de acordo com o prefeito e com os vereadores favoráveis à aprovação, a falta de clareza nas razões para a votação contrária tem gerado debates e questionamentos. Os vereadores da oposição que votaram contra o Projeto de lei, Antônio Ferreira da silva (PSD); Ester Maciel Pena (PCdoB); Fabio Gonçalves de Sousa (PSD) e Gileno Nunes Ferraz (PSD), falaram com exclusividade para o Site Expressão Bahia, e justificaram a rejeição ao PL.

António Ferreira da Silva (PSD), justificou que “Já está claro que o Projeto pedia um empréstimo, mas o atual gestor não tem conseguido pagar as dívidas do município. São aproximadamente 33 milhões de reais em dívidas, que o atual gestor não dá conta de pagar mesmo depois de aumentar impostos tirando mais dinheiro do povo. A Prefeitura precisa administrar melhor os 61 milhões de reais que recebe, e não procurar uma nova dívida de empréstimo, disse o vereador.

De acordo com Ester Maciel Pena (PCdoB), ressalta que “não há impeditivos da parte da vereadora, aos projetos que chegam à Câmara de Vereadores, no que se refere ao bem-estar da população e a responsabilidade com as contas públicas do nosso Município. Situação em que observo que o mesmo fora lesado por administrações que nunca priorizaram a lisura do processo de administração pública, e que por hora cabe ressaltar aqui a minha dubiedade e falta de clareza diante do projeto em pauta”, pontuou.

A vereadora também afirma não entender os motivos pelos quais o executivo enviou para a Câmara um projeto “tão raso e carente de informações primordiais para que o mesmo seja apreciado e aprovado por maioria absoluta. É inconcebível que eu avalie e dê um “cheque em branco” para um projeto, cuja proposta destacada no artigo 4º desta lei, será de enviar a esta casa no prazo de trinta dias a cópia do respectivo instrumento contratual, ora, isso é um acinte para esta representante do povo que prima pela lisura e transparência”. Ester Maciel disse ainda “não ver com bons olhos” as garantias ofertadas pela administração para aquisição do empréstimo, uma vez que o empréstimo irá comprometer as finanças do município.

Fabio Gonçalves de Sousa (PSD), que também votou contra o PL, pontuou que “em termos gerais, o PL pedia autorização para adquirir empréstimo, ou seja, nova dívida, sem citar quais obras de infraestrutura e saneamento seriam executadas, portanto, não há que se falar de asfalto, pois isso sequer foi exposto no texto do PL. O Município de Tremedal encontra-se inadimplente e não tem demonstrado capacidade de honrar com suas dívidas”.

Além disso, o parlamentar afirma que a atual gestão não tem conseguido quitar as dívidas do município, estando inadimplente junto à Embasa, além de acumular uma dívida fundada que ultrapassa os 32 milhões de reais. Segundo ele, foram aproximadamente 3 milhões de reais de dívidas acumuladas nos últimos 2 anos, fora mais de 1.3 milhão de dívidas financeiras, totalizando mais de 33 milhões de reais, tais fatos, demonstrariam a incapacidade do prefeito em honrar compromissos.

Fabio Gonçalves esclareceu ainda que fora a questão das dívidas, o município não conseguiu assegurar serviços básicos como a manutenção das ruas, e tem apresentado demora no atendimento médico do pronto socorro, faltando com remédios na farmácia básica, atrasando pagamento do transporte escolar, falta com o abastecimento de água que é a maior prioridade do município, além da falta de manutenção das estradas vicinais, mesmo depois de aumentar os impostos como o IPTU, ISS, Alvarás, criação da Taxa do Lixo, além da tarifa de iluminação pública que se manteve igual. Continua inadimplente e em situação precária. “Uma nova dívida aumentaria ainda mais a incapacidade de manter os serviços básicos do município, já comprometidos”, disse o vereador.

Gileno Nunes Ferraz (PSD), avalia que o prefeito de Tremedal não está em busca de melhorias para a população. “Esse valor de 1,7 milhão para a energia solar, não é energia para o município, é energia só para os equipamentos públicos, coisas que pertencem a prefeitura. E eles nem tão pouco pagam as contas de energia, vivem em atraso, têm dívidas com a Coelba. Ainda de acordo com o vereador, a outra parte do dinheiro (cerca de 2 milhões), o prefeito não especifica no Projeto de Lei para que será destinado.

“Eles estão dizendo que é para asfalto, mas não é nada disso, a intenção de Zé Bahia porque vai se inicia o ano de eleições, e o intuito é adquirir fundos altos para fazer política. Com esse dinheiro, ele vai estar constituindo uma dívida 3,7 milhões para o município começar a pagar em 2025. O município está complicado, endividado, com muitos parcelamentos. Coisas erradas que vem fazendo desde o passado, inclusive ele, fez muita coisa errada. Aí não tem como emprestar mais dinheiro. A oposição não autoriza o prefeito a tomar dinheiro sem explicação, sem dizer pra quê, diz que é para a infraestrutura, mas não diz quem vai receber”, pontuou Gileno Ferraz.

O prefeito Zé Bahia não nega a existência das dívidas, mas justifica que são dívidas anteriores ao seu mandato. “Nós assumimos um município com muitas dívidas. Eram dívidas que não vinham sendo pagas há muitos anos. Nós assumimos a responsabilidade, buscamos respectivos credores seja INSS com mais 30 milhões, seja a Embasa, os diversos credores decorrentes de ações judiciais. Negociamos com todos eles, parcelamos e estamos adimplentes com as parcelas, ou seja, débitos que não foram gerados nessa administração. Tanto estamos adimplentes que chegamos a pleitear essa carta de credito”, esclareceu.

O prefeito ressalta ainda que a rejeição do PL vem de rivalidades políticas. “Na verdade, o fundo da rejeição é um fundo político. É um fundo para tentar inviabilizar ou não permitir que a administração não produza nada novo para poderem experienciar a política do ‘quanto pior, melhor’. Esses débitos de fato existem, não vou negar. O débito maior que eles citam, que são de mais de 30 milhões, é um débito histórico de dívidas recorrentes do INSS que não vinham sendo pagas na antiga gestão, a gente assumiu e pagou”, concluiu Zé Bahia.

De acordo com a prefeitura, prefeito de Tremedal, Zé Bahia juntamente com outros vereadores favoráveis ao projeto, irá buscar outras alternativas para viabilizar a construção da usina de energia solar e o asfaltamento das ruas do município, mesmo diante da rejeição do projeto de lei.