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Geral
Votação da PEC da maioridade fica para agosto
A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda…
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Geral
Após manobra, Câmara aprova proposta para reduzir maioridade
Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o…
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Geral
Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição…
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Geral
Assista ao vídeo: Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef
Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade…
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Geral
Governadores do Nordeste assinam carta pela não aprovação da redução da maioridade penal
Governadores do Nordeste divulgaram na manhã desta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior…
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Geral
Em nota, ONU diz se preocupar com redução da maioridade penal
Em nota, a ONU – Organização das Nações Unidas – afirmou que se preocupa com a tramitação da proposta de…
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Geral
Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal
Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18…
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Geral
CCJ aprova admissibilidade da proposta que reduz maioridade penal
Após duas semanas de intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade…
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Geral
Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo
A Câmara aprovou na noite de ontem (3), e vai à sanção presidencial, o projeto de lei do Senado que…
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