Em nota, a ONU – Organização das Nações Unidas – afirmou que se preocupa com a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC), a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16. A declaração foi publicada nesta segunda-feira (11) e , para a entidade, a violência no Brasil pode aumentar caso a norma seja aprovado. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acessos a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e no futuro”, diz a nota.
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