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Governo da Bahia não proibirá uso e venda de bebida alcoólica no segundo turno

No próximo dia 26, quando acontecerá o segundo turno, o Governo da Bahia, decidiu, assim como no primeiro turno, que não vetará a venda ou consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), caberá aos juízes eleitorais decidirem nas suas respectivas zonas.

De acordo como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe uma legislação para a restrição a bebidas alcoólicas, com o objetivo de evitar possíveis transtornos durante o processo de votação. Por isso a restrição ou não, deve ser definida pela Secretária de Segurança Pública de cada respectivo estado, com portarias, em conjunto com a Justiça Eleitoral. Na Bahia, segundo a SSP, a decisão não será publicada no Diário Oficial com o referido ordenamento.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), afirma que cada juiz eleitoral tem o poder de polícia, com o objetivo de manter a ordem e normalidade no dia das eleições. Logo, cada juiz eleitoral, pode emitir uma portaria para a proibição da venda de bebidas alcoólicas, nas suas respectivas zonas eleitorais. Após sua decisão, o magistrado a avisa a polícia, que agirá de acordo com a ordem expedida pelo juiz eleitoral.

Em estados como Paraná e Pará, a proibição foi anunciada pela secretaria do Estado. Em Alagoas, a Justiça Eleitoral, comunicou a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Pernambuco, assim como a Bahia, também não publicou nenhuma portaria com a proibição ou não.

 

Por: Saádia Prates

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