Termina nesta sexta-feira (27) o prazo da primeira etapa do recadastramento de aposentados do Estado, de 2015, que envolveu 49 órgãos e secretarias. Nessa fase, foram convocados 11,4 mil servidores, dos quais 15,5% ainda precisam regularizar a situação junto à Previdência. Na próxima segunda (2), começa a segunda etapa do processo, que contempla os servidores inativos da Secretaria da Saúde (Sesab). A expectativa é que sejam recadastrados cerca de dez mil aposentados da área da saúde. Com as ações de recadastramento, o Estado já suspendeu 3.086 benefícios pagos de forma irregular desde 2007, gerando economia de mais de R$ 142 milhões aos cofres públicos. O calendário do recadastramento pode ser conferido no Portal do Servidor. Os convocados devem comparecer a uma das 49 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizadas nos postos da Rede SAC, inclusive o SAC Servidor, e Pontos Cidadão – a lista de unidades também pode ser consultada no mesmo portal. De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), outra opção é fazer o recadastramento com hora marcada, mediante agendamento pelo call center do SAC (0800 071 5353/ 4020-5353), para os postos do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas. Para efetivar o recadastramento, os inativos devem apresentar originais da carteira de identidade (RG) ou outro documento de identificação oficial com foto atual, em bom estado de conservação, CPF e comprovante de endereço (preferencialmente conta de água, luz ou telefone). Quem residir fora da área de cobertura previdenciária do Estado pode fazer o procedimento via correspondência, enviando os documentos autenticados para Suprev – Avenida Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, BrotasCenter, bairro Brotas, Salvador – Bahia, CEP 40.290-900. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra ‘RECADASTRAMENTO’. Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser feito através de procuração por instrumento público – originais e cópias -, emitida até seis meses antes da data atual, ou por formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico – atual e original -, comprovando a dificuldade no deslocamento ou doença grave. No caso de ausência do domicílio, é necessário apresentar atestado de vida, que pode ser concedido por autoridade pública – médico ou delegado -, confirmando que o servidor está vivo e reside no município informado. A lista de documentos exigidos e o endereço de todas as unidades do Ceprev estão disponíveis no Portal do Servidor. Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (71) 3116-5440/3116-5437.
Fonte: Secom/BA
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