Cerca de 5 milhões de famílias podem perder o desconto na conta de luz concedido pelo programa Tarifa Social, caso elas deixem de fazer a atualização cadastral. Esse montante representa 38% dos 13,1 milhões de beneficiados em dezembro de 2014. Pelas regras atuais, perde o benefício quem tiver o Cadastro Único desatualizado há mais de dois anos ou não atender aos critérios de renda. De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), pelo menos 5,8 milhões de famílias foram informadas por carta que precisam atualizar o cadastro para comprovar que ainda se enquadram no benefício. “Caso determinada família venha a perder o benefício da Tarifa Social pode solicitar nova concessão para a distribuidora e terá o benefício restabelecido se voltar a atender aos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.212, de 2010”, informou o órgão por nota. Segundo o diretor da Aneel Tiago Correia, a medida visa assegurar a manutenção do benefício aos consumidores enquadrados nos critérios da Tarifa Social e, também, fazer com que esse benefício não onere, além do necessário, o conjunto dos consumidores que contribuem com a TSEE por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ainda segundo a Aneel, a revisão do cadastro não tem impacto direto no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e deve compensar os aumentos tarifários, de forma que os valores orçados para 2014 e 2015 ficaram muito próximos – R$ 2,099 e 2,166 bilhões, respectivamente. “Se não houvesse o recadastramento, o orçamento provável para a Tarifa Social na CDE/2015 seria de R$ 2,780 bilhões”, informou, por nota, o diretor da Aneel. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quarta, durante audiência na Câmara, em Brasília, que a exclusão de beneficiários da Tarifa Social não é “punição.” De acordo com ele, a medida segue exemplo de outros programas, entre eles o Bolsa Família, que também promoveram a retirada daqueles que não se encaixavam mais no perfil exigido. “As famílias que por ventura não se enquadrarem mais [nos critérios para receber a Tarifa Social], terão que ser excluídas. Não porque queremos, mas porque o mandamento legal estabelece que seja feito”, disse Braga.
Fonte G1
