Caraíbas: Audiência Pública marca revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal

Na manhã desta quinta-feira, 8 de agosto, a Câmara de Vereadores de Caraíbas sediou uma Audiência Pública para a revisão e atualização da Lei Orgânica do município. Presidida pelo presidente da Casa, Ilvande Amorim de Sousa, a reunião contou com a participação de mais sete vereadores e representantes da Prefeitura, além de uma quantidade considerável de cidadãos.

O evento começou com as palavras de abertura de Ilvande Amorim de Sousa, que ressaltou a importância da revisão da Lei Orgânica como um passo essencial para alinhar a legislação municipal com as necessidades atuais da comunidade. Participaram da audiência os vereadores Silvana Silveira Sousa, Clóvis Meira dos Santos, Vilson Portugal da Silva, Gilberto Dias, Gilvan Cordeiro de Sousa, Juraci Costa da Silva e Flávio Santos Meira.

Entre os presentes estavam também os advogados Paulo Henrique Souza Lamdi e Lucas Tércio, além dos advogados Carolinne Silva Azevedo e Rodrigo Almeida, esses últimos representando respectivamente a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal. O secretário municipal de Finanças, contador Rogério de Assis, participou do encontro, assim como um número considerável de cidadãos interessados no processo.

Lucas Tércio, advogado especializado em Direito Eleitoral, abordou o objetivo principal da audiência. “O foco desta primeira audiência é envolver a população no processo de atualização da Lei Orgânica”, explicou Tercio. “Embora a presença tenha sido menor do que esperávamos, planejamos uma divulgação mais intensa para garantir uma participação mais ampla nas próximas audiências.”

Tércio destacou que a Lei Orgânica de Caraíbas não passa por uma atualização há mais de 16 anos e que a revisão é crucial para responder a novas demandas e melhorar a legislação municipal. “Queremos ouvir a população sobre temas como saúde, educação, transporte e lazer”, acrescentou, sublinhando a necessidade de uma participação ativa para tornar a nova legislação eficaz e representativa.

Durante a audiência, os participantes discutiram principalmente questões relacionadas à saúde. Tércio mencionou que futuras audiências abrangerão uma gama mais ampla de temas, incluindo educação, transporte e lazer. “Queremos garantir que todas as áreas sejam contempladas na revisão da Lei Orgânica”, afirmou.

O advogado Paulo Henrique Souza Lamdi também fez uma intervenção relevante, destacando que a Lei Orgânica Municipal precisa ser revisada para manter a legislação em sintonia com as mudanças constitucionais ocorridas desde 1988. “A Lei Orgânica é essencial para a eficiência do trabalho legislativo e executivo. Estamos abertos a receber propostas da população, que podem ser convertidas em emendas ou projetos de lei”, explicou Lamdi.

Lamdi também ressaltou que a Câmara Municipal está aberta para receber propostas da população, que podem ser enviadas por escrito e protocoladas na própria casa. “Ainda não há uma data limite para a submissão dessas propostas, mas a expectativa é que o trabalho de atualização dure cerca de três meses. A Câmara comunicará com antecedência a data limite para o envio das propostas”, afirmou.

Sobre a realização de futuras audiências, Lamdi mencionou que a primeira audiência foi uma introdução, e a expectativa é realizar pelo menos mais uma ou duas audiências públicas para aprofundar a discussão. “A divulgação das próximas audiências será feita através dos meios de comunicação oficiais e, se possível, com o uso de carro de som, dependendo da legislação municipal”, acrescentou.

Para a advogada Carolinne Azevedo, “a realização de audiência pública garante a população a participação, permitindo pontuar os seus anseios e apresentar sugestões, contribuindo dessa forma para uma atualização da Lei Orgânica Municipal mais voltada para a realidade local”.

O secretário municipal de Finanças, contador Rogério de Assis, ressaltou a importância da audiência para a modernização e aprimoramento da legislação municipal. “A participação ativa da comunidade é fundamental para garantir que a nova Lei Orgânica atenda de forma eficaz às necessidades do município”, afirmou.

A revisão e atualização da Lei Orgânica de Caraíbas representa um passo importante para a modernização da legislação municipal. A participação da comunidade será crucial para garantir que a nova legislação reflita as reais necessidades e expectativas da população.