No último sábado (14), o Diário Oficial do Governo do Estado da Bahia divulgou a aprovação da municipalização das escolas Prefeito Raul Lopes Moitinho e Rômulo Galvão, no município de Planalto, que até então eram de competência estadual. A municipalização objetiva a transferência, prioritariamente, da matrícula dos alunos do ensino fundamental do estado para as redes municipais, seguindo os critérios e condições estabelecidos, de forma progressiva e responsável, visando à elevação da qualidade do ensino. Em 1998, o Governo do Estado, com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de responsabilidades entre Estado e municípios, criou o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, através do Decreto n° 7.254 de 20/03/1998, posteriormente alterado pelo decreto n° 7.685 de 08/10/1999, permitindo o início do processo de municipalização do ensino fundamental. O Programa foi criado com o objetivo de assegurar a universalidade do ensino fundamental obrigatório, garantindo-se a celebração de convênios com os municípios interessados, observando-se as peculiaridades locais e regionais e a capacidade técnica administrativa-financeira do município.
Fonte e foto Planalto Agora
