Uma emenda constitucional aprovada ontem pelos deputados estaduais deve garantir pensão vitalícia a quatro ex-governadores do estado. O benefício gerou polêmica entre os parlamentares, mas, por fim, a unanimidade avalizou a matéria de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), que acrescenta mais um artigo à Constituição do Estado. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia em novembro do ano passado, a emenda constitucional que garante a pensão vitalícia a quatro ex-governador do Estado pode ser derrubada. Isso porque, com a suspensão do benefício no Pará pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (9/4), especialistas e advogados acreditam que a decisão abrirá precedentes para os demais casos. No entendimento da maioria dos ministros do Supremo que decidiram pela suspensão do benefício no Pará, a pensão vitalícia é inconstitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão deve abrir um precedente para os demais casos
Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Divulgação/GOVBA
