O deputado estadual Zé Raimundo participou ontem (1), em Vitória da Conquista, da inauguração do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Municipal, que garante a ampliação da proteção desses jovens no município. O Centro Integrado do município é pioneiro no Brasil, cumprindo todas as determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, oferecendo em um só lugar todos os serviços de assistência social, jurídica e governamental. “Parabenizamos a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Governo da Bahia pela entrega deste equipamento que vai possibilitar os serviços de todos os órgãos do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, dos programas institucionalizados em defesa da criança e do adolescente. Estamos muito felizes de fazer parte deste momento hoje e também por ter contribuído, ao longo de todos esses anos, para o desenvolvimento da cidade”, disse Zé Raimundo, que participou da solenidade oficial ao lado do prefeito Guilherme Menezes, dos secretários Geraldo Reis (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) e Osvaldo Barreto (Educação), e demais autoridades presentes no evento. O Centro está localizado no antigo espaço do Colégio Estadual Dirlene Mendonça e vai beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco, como Paulo Henrique Santos, de 13 anos, que faz parte Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Vitória da Conquista (Nuca), e que representou a todos os contemplados pelo espaço. “Este é um espaço muito bom. Não só eu, como todos os adolescentes gostaram”, agradeceu o estudante. O equipamento é entregue à sociedade em um momento de ampla reflexão e discussão acerca da diminuição da maioridade penal, que pode criminalizar menores a partir dos 16 anos. Para o secretário Estadual da Educação, Osvaldo Barreto, “esta é uma resposta a esse segmento da sociedade que defende a redução da maioridade penal e que, ao invés de tratarem dessa questão da criança e do adolescente em situação de risco, tentam criminaliza-los. O centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente faz o inverso, busca acolher e fazer com que essas crianças possam superar problemas e se inserir na sociedade de uma forma digna”. O secretário Geraldo Reis (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), que esteve no evento representando o governador Rui Costa, também se posicionou sobre a importância do Centro Integrado no atual momento vivido pelo País. “No atual contexto nacional, em que a gente observa uma onda conservadora muito grande, essa tarde de hoje ganha mais importância ainda, trazendo amparo e inclusão a esses jovens, porque os mesmo que defendem a redução da maioridade penal, possivelmente, são os mesmo que no plebiscito do desarmamento, se colocaram favoráveis à flexibilização do porte de arma”, observou Reis.Serviços – O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente vai oferecer os seguintes serviços: Vara da Infância e da Juventude, cartório para atendimento à Vara, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Núcleo da Defensoria Pública, Creas, programas Família Acolhedora e Novo Olhar, Conselho Tutelar, conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Portal de Acolhida de serviços de saúde, educação (brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Rede Municipal de Educação) e assistência social (CadÚnico).
Por: Débora Silveira
