Planalto: Verba municipal da Marcha para Jesus motiva denuncia da oposição contra prefeito

 A bancada oposicionista na Câmara Municipal de Planalto, composta pelos vereadores Luiz Cláudio Barboza da Silva (PP), Valdemiro Barbosa Saraiva (PRTB), Lorenzo Santos Calasans Costa (PDT), Rosemary Pinheiro Silva (PP), Edmilson Pereira de Souza (PSB), Rui – Júnior Bote Fé – dos Santos Júnior (PP) e Robélio Silva Campos (PSL), protocolou denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios acusando o prefeito Cloves Alves Andrade, do PT, de destinar ilegalmente verbas públicas para a realização no último dia 5 de abril da Marcha para Jesus, evento organizado pelo Conselho dos Ministros Evangélicos de Planalto (Comep) e que foi incluído na grade da programação oficial em comemoração ao aniversário de emancipação política e administrativa do município, reunindo milhares de pessoas. Para justificar a denúncia, os vereadores oposicionistas destacaram o Artigo 19 da Constituição Federal e citaram que a Lei Federal 12.025/09, que instituiu o Dia da Marcha para Jesus no âmbito federal não prevê a destinação de recursos públicos para realização do evento. Os vereadores oposicionistas apontam na denúncia não haver registro na história do município de investimentos do poder público municipal em eventos religiosos, embora ressaltem que a Administração Municipal teria em 2014 usado o mesmo expediente, que foi contestado e também denunciado pelos subscritores da acusação. Alegam, ainda, que a denúncia não tem qualquer relação com os organizadores do evento. “Não temos nada contra os evangélicos ou qualquer outra religião, a questão não é o evento em si, apenas repudiamos o fato do mesmo ser patrocinado pelo poder público”, ressalta o documento encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios, destacando ainda que [a bancada de oposição no Legislativo Municipal] não pode admitir que recursos públicos sejam direcionados para um evento religioso enquanto existem servidores municipais contratados com salários atrasados. Os denunciantes prosseguem afirmando que não cabe à Prefeitura Municipal “(…) prestigiar e estipendiar eventos ou pessoas vinculadas a religiões, clubes, associações, agremiações e outras entidades privadas se não vinculadas estritamente a fatos históricos ou culturais relevantes e reconhecidos sem questionamento como ínsitos à tradição e à cultura locais”. E concluem, ao pedir que o Tribunal de Contas dos Municípios adote providências para averiguação e investigação das possíveis irregularidades praticadas pelo gestor municipal, reafirmando que os recursos do erário disponibilizados para a realização da Marcha para Jesus configuram-se como “subsídio a particular”, o que é inconstitucional. A expectativa dos vereadores oposicionistas é que o Tribunal não apenas acate a denúncia e determine o ressarcimento do erário, como encaminhe representação ao Ministério Público Estadual para instauração de Inquérito Civil por improbidade administrativa contra o prefeito Cloves Alves Andrade. A Representação da oposição foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios no último dia 30 de março – antes, portanto, da realização do evento – mas somente no final de abril foi dada publicidade do fato. De acordo com informações oficiais, ao contrário do que alegam os vereadores oposicionistas na Representação ao Tribunal de Contas dos Municípios, a Marcha para Jesus, faz parte do Calendário de Eventos do Município e teria sido incluída na programação oficial em comemoração ao aniversário de emancipação política e administrativa do município a partir do ano passado. Dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal apontam que nas duas primeiras edições teriam sido disponibilizados pelo poder público municipal recursos para contratação de atrações musicais e trio elétrico e para confecção de mil camisetas, além do apoio logístico – estrutura de palco e iluminação. Ainda segundo dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Planalto, o Legislativo Municipal da cidade, então presidido pelo vereador Luiz Cláudio Barbosa da Silva (PP), um dos subscritores da Representação ao Tribunal de Contas dos Municípios, teria apoiado a realização do evento disponibilizando recursos confecção de material de divulgação. O ex-prefeito Edilson – Dico – Duarte da Cunha e o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Cláudio Barbosa da Silva, negam a informação. Leia abaixo notícias relacionadas:

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Prefeito lamenta postura dos adversários e diz que aguarda com serenidade pareceres do TCM e do MP

DA REDAÇÃO

O prefeito Cloves Alves Andrade (foto), do PT, ouvido pela reportagem do JS, revelou ter recebido a notícia de que a bancada majoritária na Câmara Municipal, que faz oposição ao Governo Municipal, teria representado ao Tribunal de Contas dos Municípios, denunciando os investimentos feitos para realização da Marcha para Jesus, com perplexidade e tristeza. Ressaltou não ter havido, por parte da Administração Municipal, intenção de afrontar a legislação ou privilegiar o segmento religioso, como estariam insistindo alguns membros da oposição. “Apoiamos a Marcha para Jesus, que entendemos ser um evento importante, principalmente nesse momento turbulento em que vivemos, com a desagregação das famílias e o aumento da criminalidade, como temos apoiado, dentro das nossas limitações orçamentárias, todas as manifestações culturais e religiosas”, disse o prefeito, lamentando que a oposição tenha adotado uma postura contrária a um segmento religioso que tem prestado relevantes serviços e contribuído com ações de resgate da cidadania de expressivo segmento da população em situação de vulnerabilidade social, ao tentar macular a imagem do prefeito. Dizendo-se tranquilo em relação a probidade do ato praticado, Cloves Alves Andrade disse que aguarda os pareceres do tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério público com serenidade.

Vereador justifica denúncia alegando que prefeito teria descumprido Lei Municipal

Ouvido por telefone pela reportagem do JS, o vereador Luiz Cláudio Barbosa da Silva, do PP, um dos subscritores da Representação, negou que tivesse havido, em 2011 e 2012, quando presida o Legislativo Municipal, aporte de recursos para a realização da Marcha para Jesus, embora afirmando que a legislação aprovada pela Câmara Municipal previa que o Governo Municipal deveria arcar com parte dos custos para a realização do evento. De acordo com o vereador, a Representação apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios foi motivada pela utilização de recursos públicos para financiar integralmente festas religiosas “Em 2010 ou 2011 a Câmara Municipal aprovou um projeto de Lei que instituía o Dia do Evangélico no mês de dezembro e estabelecia que o município teria de arcar com uma parte do valor necessário para sua realização. Em 2014 e 2015 a atual Administração decidiu alterar essa data para o período de aniversário da cidade e arcar integralmente com o valor destinado a festa religiosa. Ou seja, beneficiando apenas uma parcela da população. Dessa forma, logo após a festa desse ano, nós entramos como uma Representação junto ao Ministério Público para apurar essa situação”, esclareceu Barbosa. O vereador negou que a Câmara Municipal, em sua gestão à frente da Mesa Diretora, tenha destinado recursos para a realização do evento e voltou a afirmar que a decisão de denunciar o prefeito não tem nenhuma relação com os evangélicos. “Pelo contrário, como um dos autores da lei que instituiu a Semana do Evangélico em Planalto não poderia estar contra o evento”, ressaltou Barbosa, acrescentando que a decisão de denunciar o gestor levou em conta, além da ilegalidade da transferência da data prevista na Lei, o fato de que servidores contratados da Prefeitura estariam com salários atrasados, o que não justificaria gastos em festividades de qualquer natureza.

 Para ex-prefeito vereadores apenas defenderam a legalidade e o respeito ao Legislativo

DA REDAÇÃO

O ex-prefeito Edilson Duarte da Cunha (PP), ouvido por telefone pela reportagem do JS, defendeu a posição dos vereadores oposicionistas que denunciaram os gastos do poder público para realização do evento. Edilson – Dico – Duarte da Cunha argumentou que, ao contrário do que estaria sendo divulgado pela Prefeitura Municipal, a Representação não foi contra a realização do evento ou para afrontar os evangélicos, mas contrária ao posicionamento do gestor atual que unilateralmente determinou o desrespeito a uma decisão soberana da Câmara Municipal ao afrontar a legislação. “Não houve, estou certo disso, afronta aos evangélicos, assim como há um profundo respeito por todas as religiões. Houve, na verdade, a defesa da legalidade e da soberania do Legislativo Municipal”, enfatizou. Segundo Edilson (Dico) Duarte da Cunha, o Legislativo Municipal aprovou uma um Projeto de Lei, encaminhado em sua gestão, criando no âmbito do Calendário Municipal de Eventos a Semana Cultural Evangélica cuja culminância seria o Dia do Evangélico, cuja data de comemoração seria a segunda semana do mês de dezembro. “O atual gestor, sem a preocupação de dialogar com os vereadores e, mesmo descumprindo a Lei, acordar a mudança da data para atender a um capricho pessoal, decidiu incluir o Dia do Evangélico na programação oficial do aniversário da cidade. Uma decisão desse porte deveria ter sido adotada com o aval da Câmara Municipal, que merece e deve ser respeitada em suas decisões. Então, diante disso, os vereadores, no cumprimento de suas atribuições, decidiram adotar uma posição em defesa da legalidade”, ponderou o ex-prefeito, lembrando que a Lei aprovada pelo Legislativo Municipal não prevê ou autoriza, até por ser ilegal, o uso de recursos do erário na realização das comemorações. O ex-prefeito destacou, ainda, que pesou na decisão dos vereadores da oposição de representar contra o atual prefeito o fato de que havia [ainda haveria] servidores municipais contratados com salários atrasados, o que, em sua opinião, não justificaria o uso de dinheiro público para financiar um evento festivo. O ex-prefeito negou de forma incisiva que em seus dois últimos anos de mandato tenha destinado recursos públicos para a realização do Dia do Evangélico. “Nós não destinamos um só centavo de real para financiar as comemorações do Dia do Evangélico. O apoio emprestado pela Prefeitura foi apenas logístico. Cedemos a estrutura do palco e da iluminação (gambiarras) e liberamos o espaço público para realização do evento. Apenas isso, montamos e desmontamos o palco e a iluminação da Praça, ao contrário do que vem sendo feito pelo atual gestor, que usa recursos do erário, contrariando a legislação vigente, para contratação de atrações musicais. Entendo até que essa atitude [contratação de atrações musicais] deveria ser considerada normal, desde que não ultrapassasse a capacidade de endividamento do município, mas não é esse o entendimento da Constituição Federal e não é o que acontece em Planalto, onde há servidores com salários atrasados”, concluiu.

Por: Márcia Andréia Pereira / Jornal do Sudoeste

Com Reportagem de Luciene Pereira Costa  /Matéria do jornal do sudoeste

Fotos: Luciene Pereira Costa/ Blog Planalto Agora