Itambé: Audiência Pública fala sobre o papel do vereador, esclarece dúvidas sobre projetos polêmicos em tramitação e descobre que é preciso renovar

Um evento esclarecedor, didático e que tocou em pontos polêmicos e cruciais para o exercício da Legislatura. Assim pode ser definida a Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores em Itambé na noite desta segunda-feira (08). Com as contribuições do ex-presidente da União dos Vereadores do Brasil, Joabes Ribeiro, a audiência teve o objetivo de discutir o papel do vereador, realizar esclarecimentos sobre projetos polêmicos em tramitação na casa e, por fim ainda, mesmo fora do roteiro original, mostrar a Câmara que é preciso renovação.

Conduzindo os trabalhos de maneira imparcial e absolutamente técnica, o responsável pela palestra da Audiência, Joabes Ribeiro deu uma verdadeira aula de legislação e jurisprudência. De início, Joabes definiu os objetivos principais e acessórios do vereador, que passa pelo aspecto de legislar e fiscalizar o Executivo Municipal. Explanou sobre normas e técnicas legislativas, citando exemplos de como elaborar projetos de leis, como deve se comportar o vereador no exercício de sua função e explicando o que é decoro parlamentar, dentre outras nomenclaturas do universo do Legislativo.  Na Audiência Pública, Joabes também revelou algumas fragilidades do Legislativo Municipal ao perceber que o Regimento da Casa é datado de 1979, ou seja, elaborado antes da Constituição Federal de 1988, conferindo ao dispositivo títulos como ilegal e ultrapassado por não mais atender as necessidades do Poder Legislativo. Nesse sentido, Joabes sugeriu que seja feito, em caráter de urgência a reforma do Regimento Interno da Câmara, que é o documento disciplinador dos direitos e deveres dos vereadores e partidos que compõem o Parlamento.  Durante toda a sua participação, Joabes também esclareceu pontos de questões que passaram pelo Legislativo ao longo desses anos. Ao ser indagado pelo público a respeito do microfone quebrado pelo vereador Marcos Santos, ao ser arremessado contra o chão em Sessão Legislativa, Joabes afirmou que, por se tratar de um bem público, o vereador deveria fazer o ressarcimento ao erário, sendo passível ainda de punição.  Ao tocar em pontos polêmicos mais recentes, como o Projeto de Austeridade Financeira, apresentado pela vereadora Regina Lúcia Santana, ficaram claro diversos erros cometidos pela Parlamentar, desde a formatação da proposta conforme as normas legais até a maneira como a vereadora tentou dar entrada no Projeto na Câmara, sem passar pela secretaria da Casa, o que fere os princípios regimentais da Câmara.  O Projeto de Austeridade Financeira, em tramitação na Câmara, dentre outras coisas, passa diversas responsabilidades exercidas pela Presidente da Câmara para as mãos da Primeira-Secretária. Em outras palavras, retira poderes que somente podem ser exercidos pela Presidente. Segundo Joabes, é algo inconstitucional porque o presidente é o responsável pelas funções administrativas e diretivas e somente ele pode responder legal e judicialmente por possíveis erros cometidos em suas contas. Em suas falas finais, Joabes voltou a lembrar da importância de se reformar o Regimento Interno, como forma até de estabelecer funções e obrigações da Mesa Diretora.

Ao finalizar a Audiência Pública, a Presidente da Câmara, a vereadora Maria José Almeida, realizou um discurso em forma de desabafo, tocando, principalmente em leis polêmicas em tramitação, apresentadas pela vereadora Regina Lúcia Santana. A vereadora Maria José, amparada pelos argumentos de Joabes Ribeiro, disse que os projetos de Lei de Austeridade “beira à inconstitucionalidade”.  Além disso, a vereadora afirmou notar inconsistências nas propostas. Conforme a vereadora, enquanto que o projeto de austeridade diminui os valores pagos em diárias para vereadores e funcionários no exercício de suas funções, o segundo projeto aumenta o salário dos vereadores, que passaria dos atuais R$ 4.300,00 para R$ 5.700. “Tenho minhas dúvidas quanto à aceitação da opinião pública para esse aumento”, declarou. Maria José aproveitou para falar da Austeridade que já vem fazendo da Câmara ao cortar contratação de novos funcionários, o que possibilitou a promoção de reformas na estrutura do prédio da Câmara e a compra de máquinas e equipamentos para a realização dos trabalhos.  A presidente, nos momentos finais do discurso, admitiu que errou ao dividir responsabilidades com alguns funcionários da Casa, mas se comprometeu a corrigir o erro. Disse ainda que somente não errou quando igualou o valor das diárias pagas aos funcionários e vereadores. Defendendo a iniciativa, a vereadora foi categórica: “Eu entendo que nós vereadores não somos melhores do que ninguém. Por isso, com o mesmo valor pago a todos, os nossos funcionários poderiam hospedar nos mesmos hotéis e comer nos mesmos restaurantes que os colegas vereadores nas viagens para Congressos de Capacitação”. A Audiência Pública da Câmara de Vereadores em Itambé foi um espaço de debate, construção e esclarecimento de dúvidas, em que a comunidade pôde conhecer o papel do vereador, ampliar sua visão a respeito de projetos polêmicos em tramitação na casa e perceber a necessidade urgente e imperante de reforma pela qual a Câmara precisa passar, sobretudo, na formulação de um novo Regimento Interno.

Por Luiz Pedroso Passos  

Fotos:  Luciene Costa e Ascom  Câmara Municipal de Itambé