A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe em 2022. A decisão da Primeira Turma abre um debate crucial: em caso de condenação, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou poderá ser transferido para um presídio comum, como a Papuda, em Brasília, ou para a Superintendência da Polícia Federal.
A jurisprudência da Corte, contudo, indica que dificilmente uma decisão imediata levaria Bolsonaro ao regime fechado. Segundo a prática do STF, a execução da pena só ocorre após o esgotamento dos primeiros recursos internos ao processo, como embargos de declaração ou infringentes.
Esse entendimento foi aplicado, por exemplo, no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção na BR Distribuidora. Mesmo após a condenação, Collor permaneceu em liberdade até que o STF rejeitou seus recursos considerados protelatórios, determinando a execução da pena apenas em abril de 2025.
Prisão domiciliar pesa no caso Bolsonaro
A situação de Bolsonaro, porém, tem uma particularidade: o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Esse fator pode acelerar a avaliação sobre seu regime de cumprimento de pena.
Caso seja condenado na Ação Penal 2668, que analisa a trama golpista, os ministros podem considerar risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares e decidir pela transferência para o regime fechado.
Outro ponto a ser considerado nessa decisão é a saúde do ex-presidente. Bolsonaro vem sofrendo de problemas severos de saúde, como crises persistentes de soluço e cirurgias recentes.
O exemplo de Collor mostra que esse fator pode ser decisivo: em razão de doenças, Collor recebeu autorização para cumprir pena em casa. Se esse precedente for levado em conta, Bolsonaro também pode permanecer em prisão domiciliar, mesmo condenado.
Contudo, a decisão final ficará a cargo dos ministros da Primeira Turma, que devem decidir sobre o tema durante a análise dos recursos que deverão ser apresentados pelas defesas.
Fonte: InfoMoney
