O Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – que visa garantir a ampliação da rede de atendimento, bem como a melhoria da qualidade do serviço. A proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, também tem como objetivo consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.
Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.
Maioria sem aumento – Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%. “São mudanças necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano, mantermos o que já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente no interior do estado”, explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso.
Ainda de acordo com o projeto, a partir da mudança da lei será possível a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.
Outra alteração prevista no projeto é o limite de idade para agregados, que passará a ser de 24 anos, em adequação ao regramento vigente de forma geral no país. Também haverá a unificação da tabela de agregados. A contribuição do cônjuge terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.
Cristina Cardoso destaca que as alterações fazem parte de um novo planejamento institucional do Planserv, tornando-o mais adequado à realidade da economia e da área da saúde. “Nosso projeto está alicerçado em quatro pilares básicos: equilíbrio financeiro, gestão interna, interiorização e qualidade”, explica.
Paralelamente, o Planserv está aprimorando seus processos de gestão e controle e promovendo a avaliação e requalificação da rede de prestadores. O objetivo é levantar as necessidades, identificar lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da assistência, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do Governo Estadual.
Fonte: Assessoria do Governo da Bahia
