Bahia avança na consolidação do Plano Estadual para Povos e Comunidades Tradicionais

A Comissão Estadual para Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), composta por representantes da sociedade civil e do poder público, se reuniu, na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em Salvador, discutindo ações voltadas aos segmentos. Nesta quinta-feira (10), primeiro dia do encontro, os integrantes se dividiram em grupos de trabalho para consolidação do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a partir dos eixos ‘Acesso aos Territórios Tradicionais e aos Recursos Naturais’, ‘Fomento e Produção Sustentável’, ‘Inclusão Social’ e ‘Infraestrutura’.

Segundo a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Fabya Reis, a minuta já foi aprovada, mas há necessidade de atualização por conta de avanços e desafios na área, como o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado e a adesão ao programa federal Brasil Quilombola. Ela cita ainda, como exemplo, a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT). “É necessário incorporar, inclusive, para acompanhamento da comissão, ações das secretarias e órgãos previstas no Plano Plurianual [PPA] 2016-2019”.

Para a representante dos geraizeiros – nomenclatura utilizada para comunidade típica da região oeste -, Euzilene Araújo, o documento contempla os anseios de cada segmento, “dando suporte na luta pela garantia de direitos”. A contribuição da sociedade civil no processo foi destacada como fundamental pela titular da Sepromi, Vera Lúcia Babosa, que informou, ainda, sobre a participação da Bahia na Década Internacional Afrodescendente (2015-2024). Ela disse que já está sendo programada campanha publicitária e uma série de atividades que precisam estar alinhadas a compromissos em benefício da população negra no estado.

Certificações

Na ocasião, também foram anunciadas mais nove comunidades de fundo de pasto certificadas, conforme publicação no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto, sendo duas em Xique-Xique e sete em Itaguaçu. Desde a Lei 12.910/13, que atribui à Sepromi esse papel, já foram contempladas 197 comunidades de fundos e fechos de pasto, incluindo as mencionadas.

A CESPCT é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, com a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da Política Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. Além da Sepromi, que coordena o colegiado, integram a comissão mais 17 secretarias estaduais e 18 membros da sociedade civil.

Para o cacique Ramon Ytajibá, da etnia tupinambá, a comissão é um espaço participativo, onde “os povos e comunidades tradicionais têm condições de apresentar suas demandas e pensar políticas públicas que, de fato, os atendam”. Essa última composição está dividida da seguinte forma: indígenas (3), quilombolas (3), povos de terreiro (3), fundos de pasto (2), fechos de pasto (2), pescadores e pescadoras (1), povos ciganos (1), extrativistas (1), geraizeiros (1) e marisqueiras (1).

A liderança indígena também destacou a junção de esforços em busca do crescimento igualitário e reconhecimento das diversas formas de viver. Já o quilombola Simplício Arcanjo afirmou que a CESPCT é importante “porque reúne os vários segmentos para discutir e buscar soluções dos problemas em conjunto”.

Fonte: Emília Mazzei – Sucursal Vitória da Conquista