Vitória da Conquista sedia o I Enontro do Sistema Municipal de Meio Ambiente da região Sudoeste

Aconteceu hoje, 29, em Vitória da Conquista o I Encontro do Sistema Municipal de Meio Ambiente da região Sudoeste. No evento foram debatidas questões sobre o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a implantação do sistema de meio ambiente nos municípios vizinhos e a capacitação dos funcionários que trabalham na área ambiental e também dos gestores públicos.

A proposta do encontro surgiu dentro do Programa Município Ecolegal, do Ministério Público da Bahia, que investiga como estão os Sistemas Municipais de meio ambiente (SISMUNA), pois percebeu-se que os municípios estão deficitários em algumas questões, como falta de equipe qualificada, conselheiros não habilitados, falta de secretarias de meio ambientes, etc.

Para Karina Cherubini, promotora de justiça ambiental de Vitória da Conquista, acredita que com os sistemas de meio ambiente haverá uma potencialização da fiscalização ambiental e maior agilidade nos processos, pois não será mais necessário intervenção dos órgãos estadual e federal para fiscalizar e licenciar projetos.

A advogada socioambiental Izabel Ligeiro explicou como é o processo de licenciamento ambiental que os municípios poderão realizar com a implantação do SISMUNA. O licenciamento possui caráter preventivo, pois o principal objetivo do sistema municipal é aumentar a proteção ambiental.

Além disso, no encontro Ana Cacilda Reis, chefe do escritório regional do IBAMA, explicou o que mudou com o advento da Lei Complementar 140/2011, que transferiu algumas competências antes exercidas pelo IBAMA para os municípios. “Muito daquilo que era exercido exclusivamente pela União passou a ser competência dos estados e muito dos municípios, que agora podem licenciar projetos e empreendimentos que não causem degradação ambiental”, ela disse.

A audiência contou com a participação de vários representantes das cidades vizinhas, todos em busca de compreender melhor o processo de implantação do SISMUNA. “A iniciativa é de suma importância, pois muitos municípios estão sem condições de começar a implantação do sistema, pois não conhecem bem o projeto”, afirma Nancy Vieira, coordenadora de desenvolvimento social de Poções.

O Encontro é uma iniciativa do Ministério Público da Bahia, junto com o Ibama (órgão federal), o Inema (órgão estadual) e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Por: Andreia Giovanni