Estudante de medicina da Uesb é condenada a 2 anos de prisão por fraude em cotas

“Recebemos no Ministério Público uma denúncia anônima dando informações sobre a estudante, informando que ela nunca havia morado em uma comunidade quilombola como havia informado no ato da matrícula”, contou a promotora Carla Medeiros dos Santos ao CORREIO.

No ato da matrícula, a estudante apresentou uma declaração assinada pela presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, que comprovava que ela era moradora da comunidade remanescente quilombola Rocinha, na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora.

Entretanto, segundo a promotora, Maiara residia no centro do município de Livramento de Nossa Senhora. “Ela realmente nasceu na zona rural, mas não era uma comunidade quilombola e ela mudou-se ainda quando criança para Livramento de Nossa Senhora”, informou a promotora.

A denúncia foi oferecida pelo MP-BA à Justiça em 2014. Ela foi condenada em primeira instância pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica, porque escreveu de próprio punho que residia em comunidade remanescente quilombola no ato da matrícula.

Maiara foi condenada a dois anos de prisão, mas a pena foi convertida para prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de um salário mínimo. Segundo a promotora, a estudante ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença na Justiça.

Conforme a Justiça, a decisão sobre uma possível anulação da matrícula da estudante na Uesb fica a critério da própria universidade. “Pedimos que a anulação da matrícula fosse declarada na sentença, mas o juiz entendeu que isso não era possível e determinou que a própria Uesb decida se ela vai ou não ser expulsa”, conta a promotora Carla Medeiros. A universidade, entretanto, ainda não foi notificada pela Justiça.

Livramento de Nossa Senhora
De acordo com a promotora, a presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região também cometeu crime de falsidade ideológica. Entretanto, como o delito foi cometido em Livramento de Nossa Senhora, cabe a Justiça do próprio município apurar e julgar o ato.