A vereadora Lúcia Rocha (DEM) iniciou seu pronunciamento na sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (15), com o objetivo de debater a agilidade para inauguração do novo presídio, relembrando que “na Constituição Federal diz que é dever do Estado proteger a pessoa humana no que diz respeito a sua dignidade. Isso, claro, inclui os presos”.
Lúcia disse hoje o Estado está deixando de proporcionar meios que promovam melhor convívio dentro das unidades prisionais e não promovendo medidas de ressocialização. “Enquanto houver precariedades no sistema prisional, superlotações em delegacias e presídios, além da falta de respeito à dignidade humana, ex-condenados voltarão a cometer crimes”.
A vereadora informou que um relatório apresentado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que um a cada quatro presos ex-presidiários voltam a cometer algum crime até cinco anos após sair do sistema prisional. “Índice alto. O mesmo levantamento revelou falhas na função de ressocialização do sistema prisional brasileiro”.
Lúcia destacou que o presídio Nílton Gonçalves tem 330 detentos com capacidade para 189 e está em bairro residencial. “O novo que custou mais R$ 30 milhões, com capacidade para mais de 800 presos e distante da área urbana diminuiria o problema”. Ressaltou que as obras em começaram em 2009 com prazo de um ano para entrega. “O atraso de entrega foi para quatro anos e ainda não foi inaugurado. O Estado precisa estar mais ágil e inaugurar o mais rápido possível”.
Finalizou seu pronunciamento parabenizando o Dr Alexsandro de Oliveira Silva, pelo “brilhante serviço no Presídio Nílton Gonçalves. “Que Deus te ilumine e capacite ainda mais”.
