CONQUISTA: Sonegação de mais de R$ 4 milhões, bloqueio de bens, veja o detalhamento da Operação “Reforma”, que aconteceu hoje

Por Gabriela Couto

Na manhã dessa terça-feira, 8, foi deflagrada uma operação, chamada de “Reforma”, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária com a finalidade de cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra a rede de Supermercado Pereira, na cidade de Vitória da Conquista. Em coletiva de imprensa realizada ás 10h da manhã no DISEP, os envolvidos na operação detalharam o caso.

A operação foi conjunta com a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil, e apreenderam computadores, documentos, celulares e máquinas de cartão, objetos que foram expostos durante a coletiva, e que agora passam para a fase de triagem, e para a investigação. A deflagração de hoje foi para reunir provas das suspeitas do desvio de cerca de R$ 4 milhões em ICMS, a chamada sonegação fiscal, e também há indícios de crime de débito declarado e não pago na mesma empresa.

Como foi uma operação de busca e apreensão ninguém foi preso, mas a Polícia Civil já intimou duas pessoas para prestar depoimento hoje ainda, e nos próximos dias mais pessoas devem ser intimadas para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso.

De acordo com o promotor Anderson Freitas, a força-tarefa reuniu provas para que fique claro que essa é uma prática intencional da empresa de supermercados, que não decorre de dificuldades financeiras que a empresa poderia estar passando, e sim de práticas consideradas crimes, inclusive com expansão dos negócios durante o período em que foi feita essa prática de não recolher os impostos, o que de acordo com ele é um padrão utilizar essa estratégia de evasão fiscal para que se financie o crescimento dos negócios.

COMO PARTICIPARAM OS ÓRGÃOS

A delegada Nayara Sales Brito, também informou que estão sendo investigados indícios de lavagem de dinheiro, principalmente por causa expansão dos negócios.  Por intermédio de Sheila Meireles, inspetora da Sefaz (Secretaria da Fazenda), foi também detalhado a participação do órgão através da Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que é quem faz ao Ministério Público a denúncia dessas práticas ilegais.

Para a inspetora, a prática de sonegação fiscal mais danosa para a Secretaria da Fazenda hoje, é uma dessas que está sendo investigada nessa operação, que é dos débitos declarados e não pagos, “isso implica em um prejuízo muito grande para o Estado, porque esses valores são computados para serem utilizados na Saúde Pública, na Segurança Pública, na Educação, e quando essa prática danosa é evidenciada por nós nos sentimos na obrigação de noticiar ao Ministério Público, porque está prejudicando os contribuintes, e é uma prática desleal com os que pagam os débitos regularmente, e também para a população que não pode utilizar desses serviços que seriam prestados com esses recursos.”, afirmou.

O promotor Hugo Cassiano, que é o coordenador-geral da Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal), falou sobre a importância de se reprimir crimes como esse para que essas práticas não sejam repetidas por outros empresários, “esse tipo de conduta pode representar no seio da sociedade um efeito manada, que seria basicamente, um contribuinte sonegador, estar estimulando todos os demais a mesma prática para pode estabelecer um equilíbrio de mercado, de preço. Então a partir do momento que um empresário consegue colocar preços mais baixos porque ele sonega os outros muitas vezes se veem na obrigação de fazer o mesmo para poder sobreviver naquele seguimento. Então para que se possa quebrar esse círculo vicioso é necessário à atuação cotidiana da força-tarefa de modo a inibir esse tipo de conduta.”, explicou.

Hugo Cassiano destacou também que a corrupção precisa ser combatida em todas as áreas da nossa sociedade, “a gente precisa extirpar do senso comum esse raciocínio de que vale tudo para efeito de sucesso comercial/empresarial. A gente precisa entender que todos nós que integramos a sociedade precisamos honrar com as nossas obrigações para que o tecido social funcione devidamente, então não adianta exigir serviços públicos de qualidade se você não paga impostos. É uma cultura que precisa disseminar mais de que cada integrante da sociedade dentro da sua cota de participação tem que dar a sua colaboração, tem que cumprir as regras do jogo, para que o jogo transcorra da melhor maneira possível.”, um reforço ainda maior para que o cidadão entenda e pratique o combate à corrupção no dia-a-dia.

MAIS DETALHES DA OPERAÇÃO

A empresa já estava sendo monitorada pela Secretaria da Fazenda desde 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça de Vitória da Conquista por outras práticas de sonegação de impostos. Além do material apreendido, a força-tarefa também pediu ao Judiciário, e já teve o seu pedido deferido, para o sequestro de bens da empresa e dos seus sócios, que inclui imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar que seja feita a restituição dos devidos valores aos cofres públicos e também vai apurar fraudes na escrituração.

Além disso, a intenção da Polícia Civil é que essa investigação de hoje seja continuada para outras empresas, visto que a Secretaria da Fazenda vem fazendo diversas denúncias para o Ministério Público de todo o tipo de contribuinte que faça essas práticas. A prática do débito declarado e não pago, é de detecção relativamente fácil, porque são dados disponíveis no sistema da Secretaria da Fazenda, então cotidianamente esses dados são coletados, para que sejam investigados quando há o indício de que tem uma prática ilegal sendo feita por estabelecimentos comerciais.

Na realidade de Vitória da Conquista, o monitoramento desse tipo de atuação tem sido feito pela Secretaria da Fazenda já há algum tempo, e a operação “Reforma” foi a maior em termos de volume de dinheiro desviado e apropriado indevidamente aqui na região.

As empresas continuam abertas e em funcionamento, e de acordo a força-tarefa por enquanto elas continuaram assim, por que as medidas judiciais de hoje não interditam o estabelecimento, só mesmo a coleta de provas para provar as práticas ilegais cometidas. Os estabelecimentos só poderiam ser fechados se fossem detectados irregularidades no comércio de venda, o que não foi o caso, as vendas do supermercado são consideradas legais.

Após a apreensão a Polícia Civil agora vai verificar os objetos, encaminhar para a perícia e dar continuidade as investigações. E logo mais relatado o inquérito policial será realizada a investigação policial, e o inquérito será enviado para o Ministério Público que vai ficar encarregado de analisar e ver se é caso de oferecer denúncia para que se deflagre a ação penal.

Até o momento o Supermercado Pereira não se pronunciou sobre a operação deflagrada hoje.