Segundo o TST, os empregados da propriedade rural se alimentavam na lavoura e nos banheiros. Ratinho ainda é acusado de aliciar pessoas na Bahia e no Maranhão sem seguir procedimentos legais para a contratação.
Ratinho já havia sido condenado na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, devendo pagar R$ 1 milhão por danos morais e coletivos. A ação contra o apresentador foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia.
Ele recorreu e conseguiu excluir o dano, mas o MPT foi ao TST com a questão. “Não restam dúvidas da conduta ilícita praticada pelo empregador, causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica, cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo, impõe o reconhecimento do dano moral coletivo”, diz a ministra relatora, Dora Maria da Costa.
Em nota, Ratinho diz que desde abril de 2010 não é mais dono da fazenda em questão. Diz ainda que em decisão, a Justiça havia entendido que não existiu trabalho em condição análoga à de escravo, mas sim supostos descumprimentos de aspectos da legislação.
