Prefeita reforça a presidente do TJBA necessidade de vara criminal especializada em crimes contra crianças e adolescentes

Sheila Lemos estava acompanhada do promotor de justiça titular da Vara da Infância e Juventude, Marcos Coelho, da juíza da Vara da Violência Doméstica, Julianne Nogueira e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), Anna Karina Omena Trennepohl, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias; do procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas; do sub-procurador Matheus Silva Souza; e do procurador jurídico Ademir Ismerim.

Em nome do Município e do Comitê Municipal de Gestão Colegiada criado com o objetivo de assegurar o cuidado e a proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a prefeita entregou um documento em que é ressaltada a necessidade de uma vara exclusiva para esses crimes. Atualmente, os procedimentos de coleta de depoimentos, julgamento e execução das causas decorrentes destas práticas de violência são de competência das Varas Criminais Comuns.

Segundo a prefeita, o desembargador Nilson Castelo Branco foi muito receptivo com pleito e o comitê está confiante de que ele venha ser atendido. “O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia conhece como ninguém a realidade do sistema de justiça e sua funcionalidade e sabe da importância de uma vara que cuide das questões relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, por isso, ficamos muito esperançosos de que ele crie as condições para que Vitória da Conquista tenha uma estrutura adequada para responder à crescente demanda nessa área”, disse a prefeita.

Também participaram da reunião, o desembargador Salomão Resedá, coordenador geral da Infância e da Juventude do TJBA; a desembargadora Nágila Brito, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA; Márcia Rabelo, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Salvador; e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor da Childhood Brasil, instituição parceira do Município de Vitória da Conquista na consolidação dos instrumentos previstos na lei 13431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida.