PEC 241: “Onde irão buscar os recursos necessários para saúde, educação e segurança pública?”, questiona Waldenor

Por Débora Silveira

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (18), o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) criticou o posicionamento de “candidatos do PMDB, DEM e PSDB que estão incluindo nas suas plataformas eleitorais a defesa intransigente da PEC 241”. O parlamentar acredita ser contraditória essa posição dos pleiteantes, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 prevê o corte e congelamento de investimentos em Saúde, Educação, Assistência Social e outras importantes áreas da administração pública brasileira, limitando os gastos do Estado.

“Na minha cidade, Vitória da Conquista, o candidato do PMDB está afirmando que vai melhoras as condições de saúde, de educação e de segurança pública, tecendo duras críticas à nossa atual administração. Eu pergunto ao candidato: onde irá buscar os recursos necessários para a realização dos investimentos que ele está prometendo? Porque é um ferrenho defensor da PEC 241”, indaga o parlamentar baiano.

O deputado afirma que este posicionamento dos candidatos gera uma “situação inusitada”.

“Eu considero esse um ato de coragem, porque: como defender a PEC 241, dizendo tratar-se de uma medida saneadora das finanças públicas do Brasil se ela acaba, por exemplo, com o Piso Nacional de Salário dos professores da Educação Básica do Brasil? Como valorizar os profissionais de educação acabando com o piso nacional de salário da educação básica do nosso país? Considero um ato de coragem dizer que está valorizando os servidores públicos do nosso país, quando a PEC 241 congela por 20 anos os salários dos servidores públicos do Brasil. Como dizer que a PEC está protegendo o povo brasileiro, se esta proposição do governo ilegítimo, golpista do Michel Temer, do PMDB, propõe acabar com o programa de valorização do salário mínimo?”, questiona Waldenor.

Para ele, defender a PEC 241 pode representar uma tarefa um tanto árdua já que “todos reconhecem pelo Brasil a fora, até as pessoas mais simples já começam a entender, tratar-se de uma medida perversa, nociva, que afronta os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro em geral”.