Sudoeste: OAB realizou audiências públicas contra desativação das comarcas de Planalto e Poções

Na tarde da última terça-feira (09/05), foi realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Planalto para discutir a eventual desativação da Comarca local.

A Audiência Pública contou com a participação do Presidente da OAB, Ubirajara Ávila, da delegada da OAB em Planalto, Lígia Moitinho, do Prefeito Municipal, Edilson Duarte, da Vice-Prefeita, Elizabel Costa, do Presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Cláudio, servidores públicos, representantes dos setores da sociedade civil organizada, além de vários advogado (a)s que militam naquela Comarca.

Em seu pronunciamento o presidente da OAB – Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, destacou: “Esta não é uma batalha somente da Advocacia, esta não é uma exclusiva batalha do servidor do judiciário, esta é uma batalha de toda a sociedade. Quando se propõe a extinção de uma comarca numa cidade pequena, não temos apenas o decréscimo da atividade profissional da advocacia, mas também um retrocesso social”.

Em Poções, a Audiência Pública ocorreu nesta quarta-feira (17) na Câmara de Municipal Vereadores e discutiu os impactos sociais pela ausência de um juiz titular e busca pela elevação da comarca, bem como os efeitos negativos da sua eventual desativação.

A Audiência foi presidida por Ubirajara, contou com a participação significativa de advogado (a)s, representantes do poder legislativo, do comércio local e da educação.

Em todos os momentos foram pontuados que a falta de um juiz titular, bem como a eventual desativação da comarca, causam um problema de ordem social que enseja sérios e graves prejuízos para os advogados e jurisdicionados, além do reflexo negativo na economia local.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) avalia desativar mais de 100 comarcas no Estado e a OAB se posiciona totalmente contrária. A Subseção seguirá fazendo audiências nas Comarcas vizinhas buscando despertar a sociedade para o retrocesso que o TJ quer empreender no interior do Estado.

Os Delegados da OAB nas Comarcas abrangidas pela Subseção estão fazendo um estudo acerca da relevância de cada Comarca para a população local. O estudo que será enviando ao TJBA pretende comprovar ao órgão que nenhuma comarca da Subseção deve entrar na lista de desativação ou agregação. (Fonte: OAB – Vitória da Conquista)