A Sessão ordinária de nº 568, da Câmara Municipal de Caraíbas, sudoeste baiano, recebeu no dia 10 de agosto algumas indicações de projetos para serem votados e discutidos pelos vereadores que compõem a Casa .
WI-FI e acesso à internet gratuito em praças públicas
O primeiro deles e indicado pela vereadora Silvana Sousa, do PSD, consiste na implantação de mecanismos de acesso à internet e wi-fi público nas praças do município. A iniciativa implantaria dispositivos de rede local e sem fio (wi-fi) para que os cidadãos possam acessar a internet gratuitamente. Através deste recurso as pessoas poderiam se comunicar melhor, buscar serviços de utilidade e se informar. Isso não só em toda Caraíbas, como também na Vila Mariana. A indicação recebeu 7 votos favoráveis e nenhum contrário.
Construção de uma casa de apoio aos idosos
Outra indicação da vereadora, foi a construção de uma casa de apoio ao idoso, em Caraíbas. A viabilização deste projeto possibilitaria ao idoso conviver com pessoas da mesma faixa etária. Desta forma, incentivando ao idoso trocar experiências, conhecimento, formação de vínculos, além de cultura e lazer.
As pessoas de maior idade poderão passar todo o dia com atividades físicas e recreativas, palestras e cursos para manter as habilidades físicas e mentais do idoso, visando manter a qualidade de vida.
“Sabemos que temos pessoas idosas que não conseguem ser assistidas da melhor forma possível. Essa iniciativa visa atendê-los, e claro, queremos o melhor para todos os idosos, disse a vereadora Silvana.
Reforma e ampliação do Cemitério Julião na Região de Araras
A indicação do vereador Ilvande Amorim, PSD, veio logo após ter presenciado alguns enterros e velórios. Junto com essas cerimônias, a constatação da falta de espaço para comportar novos túmulos.
Convocação do tesoureiro da Caixa de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Caraíbas (CAPREVAC)
Requer no termo do artigo 50 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal (artigo 29), combinado com o artigo 41 inciso 9º do regimento interno, que seja convocado o sr. José Alberto Silveira Dias, tesoureiro da CAPREVAC, nomeado através do decreto 272/2017.
O mesmo deve comparecer ao Plenário da Câmara de Caraíbas, no dia 24 de agosto, às 10h30, a fim de apresentar qual cargo ocupa no poder público. A convocação foi formalizada pela os vereadores Flávio Meira, Januário Abade, Gilberto Dias e Juraci Costa.
Projeto de Lei para o uso obrigatório de adesivos identificadores nos carros oficiais da Prefeitura e do Poder Legislativo Municipal.
O Projeto tem como objetivo tornar obrigatório o uso de adesivos com o brasão oficial nos veículos da Prefeitura e Poder Legislativo. Devem constar também neles a expressão: “uso exclusivo em serviço”, além da identificação da secretaria e departamento ao qual pertencem, bem como número para em caso de denúncia.
Pontos importantes do PL:
Os adesivos deverão ser fixados em locais de total visualização, a exemplo, de portas e na parte traseira dos veículos.
O Projeto inclui também a instituição do brasão oficial, com a identificação gabinete do prefeito e vice-prefeito, para os veículos oficias do prefeito e de seu vice. Neles também deve conter placas especiais de identificação.
A frota de veículos do município e do Poder Legislativo Municipal deverá ser numerada em tamanho legível para que torne clara sua identificação a distância.
Nos veículos contratados ou cedidos deverão ser afixados adesivos com a seguinte descrição: “A serviço do município de Caraíbas – BA”.
Os adesivos já existentes nos veículos, em especial que visem identificar uma gestão governamental, deverão ser removidos e adequados nessa lei.
O prazo de adequação dos veículos será de 90 dias a partir da publicação dessa lei.
Justificativa:
O presente projeto visa identificar os veículos utilizados na Prefeitura e pelo Poder Legislativo Municipal. Desta forma, evitando o uso dos veículos para fins particulares dos servidores das repartições entendidas. Os veículos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades especiais de serviços e sua utilização deve observar os princípios que regem a administração pública.
São inúmeras as denúncias de uso indevido de veículos oficiais para uso de cunho pessoal.
O Projeto de Lei é indicação dos vereadores Juraci Costa, Gilberto Dias, Januário Abada e Flávio Meira.
Proposta de alteração do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal de Caraíbas
A proposta altera a redação do caput do artigo 19 da Lei Orgânica e dá outras providências.
Pontos alterados:
As sessões da Câmara poderão acontecer de forma itinerante obedecendo o limite máximo de quatro sessões anuais;
Esta emenda à lei orgânica entra em vigor na data de sua publicação;
Fica revogada a emenda a lei orgânica municipal do dia 27 de dezembro de 2006.
De indicação dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa, Gilberto Dias e Januário Abade, o presente projeto visa manter uma interação entre o município caraibense e o Poder Legislativo ampliando os mecanismos de decisões deste último, onde as pessoas poderão acompanhar de perto as atividades dos vereadores em sessões realizadas fora do plenário da casa.
O projeto faz parte do conjunto de ações que são desenvolvidos na Casa a fim de promover modernização e interação do Legislativo no município. A ideia é romper barreiras entre parlamentar e sociedade. Pois, na maioria das vezes são desconhecidos os trabalhos desenvolvidos na Plenária.
A iniciativa beneficia também os parlamentares que passam a vivenciar as dificuldades dos diferentes grupos das diferentes regiões.
A comunidade fica ciente da importância política e a instituição fica mais transparente para o cidadão. Possibilita a participação do cidadão para que interfira também nos projetos políticos de sua comunidade.
O PL teve parecer favorável com 7 votos.
