A Prefeitura Municipal de Tremedal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está realizando a REGULARIZAÇÃO dos Cadastros dos Beneficiários do BPC/LOAS.
Em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência. Porém, a intenção do Setor do Cadastro Único do município é inserir todo o público ainda este ano.
Para inscrever o beneficiário do BPC no Cadastro Único, o responsável pela unidade familiar deverá procurar o setor responsável pelo cadastro no município, situado na Praça Adelmário Pinheiro (BOLSA FAMÍLIA) ou o CRAS. O responsável pela família é a pessoa que fornecerá as informações ao entrevistador. Ele deve ser um dos componentes da família e morador do mesmo domicílio, com idade mínima de 16 anos.
É necessário ainda apresentar os seguintes documentos de identificação de cada uma das pessoas que moram na mesma residência: Carteira de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho quando houver.
É importante saber que, no vencimento de cada prazo, o beneficiário que não estiver inscrito no Sistema, terá seu benefício CANCELADO. (Fonte: Ascom Tremedal)
