Conquista: Vereador faz raio-x do transporte público e aponta dívida de empresas, além de irregularidades com edital

Por Expressão Bahia

Nessa terça-feira (31), na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, foi apresentado à imprensa um relatório do transporte coletivo urbano da maior cidade do sudoeste baiano. O vereador Professor Cori, do PT, apresentou um raio-x do transporte público conquistense baseado em várias documentações analisadas e coletadas por ele.

Dentre os questionamentos feitos pelo edil estavam inúmeras irregularidades citadas por ele no edital que regulamenta a atividade na terceira maior cidade baiana. Os problemas constatados vão desde ao não pagamento da outorga, até ao não cumprimento das exigências quanto a existência de display dianteiro e traseiro e elevadores para pessoas com deficiência.

“Verificamos a empresa Vitória com veículos em que a média da frota chega a estar com 2,54, ou seja, acima da média. Hoje, ela teria que minimamente adquirir a partir do dia 1º de janeiro dezoito veículos novos ou 56 veículos a partir de 2014. Nesse sentido, o que percebemos? A um confronto judicial e a gente não vai aceitar que a população de Vitória da Conquista pague por recuperação judicial, onde exige por parte da prefeitura o desequilíbrio financeiro com uma empresa que não vem cumprindo com as questões do edital”, disse Cori.

Segundo o vereador será feito o confronto das contas, principalmente observando a outorga e cumprimento das exigências no edital. Sobre as irregularidades serão aplicadas multas diárias e tributações de 12% sobre cada multa anual.

“Nesse confronto de contas, a gente vai mostrar que Vitória da Conquista não deve nenhum centavo a empresa alguma. Pelo contrário, as empresas que devem muito à população, com a renovação da frota, com os itens de segurança previstos que não vêm sendo cumpridos e até as questões de outorga, parcelamento de outorga, que não identificamos o pagamento delas. Apenas da Cidade Verde. Solicitamos da secretaria de Finanças que eles possam nos fornecer essa documentação para que a gente possa judicializar no MPF e no MPE sobre essa situação do transporte coletivo”, analisou o vereador.

Cidade Verde também deve uma parcela

Cori relatou durante coletiva de imprensa que existe também uma questão judicial de confronto de contas entre a empresa Cidade Verde e o município.

“Vamos solicitar que a prefeitura execute esse confronto de contas e quite a 12ª parcela da Cidade Verde. Também solicitaremos o pagamento da Viação Vitória referente a toda outorga dos R$ 37 milhões ao nosso município, bem como itens contidos no edital que não vêm sendo cumpridos”, declarou Cori.

Quanto à renovação da frota, o vereador frisou que apesar ter descoberto a idade dos veículos, muitos deles não se conseguiu identificar suas respectivas notas fiscais. “Não foram encaminhadas essas notas do chassi de carroceria para que a gente pudesse identificar se a frota de veículos está licenciada ao município. E também se essa frota pertence na sua totalidade à empresa”, argumentou Cori.

Carros deteriorados na garagem da Serrana

Outro ponto apresentado pelo vereador foram os carros penhorados para o pagamento de indenizações, que pertenciam à empresa Serrana.

“Aqueles veículos da garagem da Serrana verificamos que é uma questão judicial, lá é um verdadeiro cemitério, eles foram sucateados. No local consegui contar 20 veículos no dia em que fui. Estão sucateados e vamos encaminhar para o MPF e MPE para que sejam tomadas as medidas cabíveis também para que possam garantir a qualidade do serviço de transporte que a nossa população merece”, disse professor Cori.

Qual a situação mais grave que o senhor encontrou nesse levantamento em documentação?

“De acordo com Cori, as denúncias mais graves encontradas, vão desde ao não pagamento da outorga e ausência de itens previstos no edital: faltam elevadores, veículos com motor traseiro (exigência de oito veículos), oito câmbios automáticos, e também o não cumprimento com a população para a realização de pesquisa para medir a qualidade de serviço. Vamos exigir que a secretaria responsável aplique essas pesquisas, pois, até o momento não foram aplicadas”, relatou Cori.

Outro questionamento de Cori, a idade média da frota, prevista entre 3 a 4 anos, chega a números gravíssimos. Pois, são encontrados veículos com uma média acima de 10 anos chegando até aos 11 anos.

 “A média da frota da empresa Viação Vitória chega a 2,54 acima da média exigida. O que significa que a população vai ver em seu cotidiano carros quebrando direção, problemas de veículos soltando pneu e até mesmo falta de freio. Tudo isso, por conta da idade média que não está sendo garantida como prevista no edital”, reforçou o edil.

Advogado da empresa Viação Vitória fala em violação do processo de justiça

Pedro Eduardo Pinheiro Silva, advogado de defesa da Viação Vitória, chegou a dizer que foi violado o processo de justiça durante a apresentação de alguns dados apresentados por Cori. A afirmação foi rebatida pelo vereador.

“Olha, o processo de penhora que foi levado a público e em que foi dada a recuperação judicial,  eles suspendem as manifestações tanto de recolhimento de dívida do ponto de vista de certidão negativa de FGTS, previdenciário, questões trabalhistas e as questões judiciais. Eles suspendem, mas não significa que não estão em curso. A qualquer momento, pode ser que o MPF derrube a recuperação judicial e obrigue que a empresa pague tudo que está previsto no edital do município. E ela pode ainda ser penalizada, pois, pelo que eu vi existem ações judicializadas em todo território nacional por onde ela passou. Então, não é uma questão que está em segredo de justiça, é um processo que está em suspensão. Mas, não significa que um vereador  no exercício do seu mandato não possa usar documentação no espaço próprio que é a Câmara para mostrar o que está em curso”, analisou Cori.

Quanto à questão judicial, o petista foi enfático.

“Se as empresas vão ganhar judicialmente ou não, isso compete à justiça. Questão judicial é discutida pelo judiciário. Agora, meu papel na condição de vereador é mostrar minha realidade para Vitória da Conquista”, disse professor Cori.

Qual a Dívida da Vitória com o município?

“Vocês viram a planilha que eu fiz observando dois itens, o sensor de ré, mais o display traseiro. Só ali daria R$ 29 milhões a partir do primeiro contrato. Imagine os demais itens e com mais os 37 milhões da outorga. Um veículo se não forem cumpridas essas exigências da em torno de R$ 4.250 de multa diária. Quando chegar ao final do ano mais 12% em cima de tudo que foi aplicado. Eu vou solicitar uma auditoria para aplicar as multas a partir do primeiro dia em que não foram cumpridas as exigências do edital e que a gente possa inclusive fazer o confronto de contas. Eles vão brigar na justiça dizendo que querem recuperação judicial e nós vamos brigar na justiça dizendo que queremos um serviço que cumpra o edital”, finalizou Cori.