Por Site CMVC
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 7, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) disse ser um prazer iniciar mais um ano de luta em defesa das pessoas no Legislativo Municipal.
A vereadora contou que durante o recesso não parou. Ela revelou que esteve reunida com secretários cobrando soluções para os problemas enfrentados principalmente pela população rural do município. “Há dificuldade para passar tanto a pé quanto de carro”, apontou ela lembrando que desde fevereiro faz solicitações de melhorias para estradas na zona rural e estas não são atendidas.
Nildma defendeu a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais. “Esperamos mais compromisso do Poder Executivo”, disse ela.
A vereadora saiu em defesa das comunidades quilombolas no tocante ao julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial de 2003 que regulamentou o processo de demarcação e titularização de terras remanescentes de quilombos. Embora a Constituição garanta a posse definitiva das propriedades pelos quilombolas, o processo de reconhecimento das terras e o marco temporal de ocupação foram questionados na Corte pelo Democratas (DEM).
A ação foi protocolada em 2004 pelo DEM, que sustentou no STF a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, norma que regulamentou o procedimento de identificação e demarcação de terras ocupadas por quilombos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A principal questão levantada pelo partido é o critério de auto atribuição para identificação das comunidades remanescentes de quilombos.
“As comunidades quilombolas fazem parte da nossa história, do nosso futuro e do nosso presente. Nenhum quilombo a menos”, bradou a parlamentar defendendo a manutenção do decreto e destacando a quantidade de quilombos já reconhecidos na Bahia.
