Prefeitura de Vitória da Conquista emite nota de esclarecimento a respeito do Hospital Unimec

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o Hospital UNIMEC comunicou o encerramento da prestação de serviços ao município alegando inviabilidade econômica. A decisão ocorreu após a administração municipal não concordar com alterações contratuais que feriam as normas do Ministério da Saúde. O posicionamento da unidade acontece em meio à vigência de um novo edital de chamada pública, publicado no último dia 02 de fevereiro, que estabelece as regras para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública.

O processo de encerramento das atividades hospitalares segue um período de transição de 60 dias, acordado anteriormente entre as partes para evitar a descontinuidade da assistência. Durante as tratativas, o UNIMEC sugeriu a alteração do regime de atendimento para “Hospital-Dia”, porém a Secretaria de Saúde esclareceu que o pleito foi indeferido após análise técnica e jurídica, devido à incompatibilidade da proposta com o regramento vigente do SUS.

Com o Edital nº 001/2026 em pleno vigor, a prefeitura ressalta que a existência de uma chamada pública impede a formalização de contratos com valores ou condições distintas das publicadas, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e isonomia. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todas as medidas adotadas visam garantir a assistência dentro dos limites orçamentários e permanece à disposição para que a unidade hospitalar, caso deseje, se adeque aos termos do edital vigente.

Por fim, a prefeitura esclarece que a interrupção dos serviços não será imediata. A pactuação com o município segue vigente até o dia 28 de fevereiro, garantindo que a população não ficará desassistida durante este período de transição.

Secom, 07 de fevereiro de 2026.