Conquista: Vara da Justiça pela Paz em Casa intensifica atendimentos durante Semana Especial

Por Lílian Symaia – Até o fim desta semana, a Vara da Justiça Pela Paz em Casa da Comarca de Vitória da Conquista deverá ter realizado cerca de 280 atendimentos. As ações da Vara foram intensificadas especialmente nesta semana graças à realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça do Estado, que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. De acordo com a Juíza de Direito Titular da Vara, Juliane Nogueira Santana Rios, até a próxima sexta-feira (24) estão sendo realizadas audiências simultâneas em duas salas, durante todas as manhãs, o que possibilitará dobrar o número de realizações de audiências instrutórias e alcançar o número de 30 (trinta) audiências ao final da Semana, graças também ao reforço de uma Juíza Auxiliar designada pelo Tribunal de Justiça, como também foram designadas outras audiências previstas no artigo 16 da Lei Maria da Penha, em Inquéritos Policiais que necessitam de representação específica (manifestações de vontade das vítimas), que deverá totalizar, entre os dias 20 e 24 de agosto, 209 (duzentas e nove) audiências, distribuídas em outras duas mesas, coordenadas por conciliadores designados”.

A Vara da Justiça pela Paz em Casa, que antes recebia o nome de Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, existe na Comarca desde 2015, tendo Juliane Nogueira Santana Rios assumido a titularidade da Vara em 2016. Os dados estatísticos apontam para um crescimento de casos relativos à violência contra a mulher, saindo de 1260 processos em 2016 para 1555 processos em 2017. Em 2018, até a data de hoje (22.08) já foram distribuídos 1209 processos, o que permite prever um número ainda maior este ano. Mas segundo a Juíza Juliane Rios “tal fenômeno não deve ser interpretado como direto reflexo do aumento da violência. Certamente, sempre houve uma precária notificação dos episódios de violência, seja pela ausência de aparelhos de Estado especializados, como Delegacias, Unidades Judiciais e Centros de Referência, além da tímida compreensão do fenômeno da violência contra a mulher”.

Numa análise ainda mais aprofundada, a magistrada destaca que a violência contra a mulher encontra raízes profundas na formação sociocultural brasileira e o enfrentamento desta questão exige incentivo e apoio contínuo do Estado e da sociedade civil organizada. “Temos legislações muito avançadas de proteção e promoção de direitos, do ponto de vista internacional, seja no plano constitucional, seja no plano especial, como a Lei Maria da Penha, mas, por outro lado, as estatísticas demonstram que a maior parte das mulheres em nossa sociedade já sofreram algum tipo de violência”, argumenta Dra. Juliane.

Finalmente, a Dr. Juíza enfatiza que somente por meio da efetividade das ações de intervenção do Estado por meio de políticas públicas, do Executivo e do Judiciário, e, principalmente, pela participação da sociedade como um todo, da conscientização corpo a corpo, do envolvimento de todos é que podemos enfrentar este impasse.