Conquista: Treinamento sobre sistema orçamentário, patrimonial e contábil reuniu mais de 150 servidores municipais

Mais de 150 servidores municipais de Vitória da Conquista e de prefeituras convidadas da região Sudoeste participaram, nesta terça-feira (7), de treinamento sobre a operacionalização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), criado por meio do Decreto Federal nº 10.540, em novembro de 2020, com o objetivo de padronizar, interligar, unificar e tornar mais eficiente à gestão das políticas públicas municipais.

As palestras foram realizadas durante todo o dia, no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Vítor Maciel dos Santos, e pelo diretor de Contabilidade e Finanças do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), André Ribeiro, que no período da tarde falaram sobre o funcionamento do sistema, a exemplo dos requisitos tecnológicos, dos mecanismos de controle de acesso e de proteção, além da elaboração e acompanhamento do Plano de Ação para implantação do sistema.

De acordo o dispositivo, a partir de 1º de janeiro deste ano, cada município deverá implantar uma ferramenta de tecnologia da informação, gerenciada e mantida pelo Poder Executivo, que reúna todas as informações orçamentárias, patrimoniais e contábeis, por isso secretários, gestores e técnicos participaram da capacitação e diversas secretarias municipais indicarão técnicos para participar do curso focado na operacionalização do Siafic.

André Ribeiro afirmou que esse é um processo permanente em que os servidores precisam se sentir engajados para contribuir com a efetivação do processo de gestão. “O Siafic nada mais é do que um sistema, mas a gente não tem que pensar isso como sistema informatizado, mas sim como um processo no qual as pessoas são os agentes principais e, em sendo, a gente precisa realmente que a capacitação seja a transformação de um processo que era feito de uma forma e passa a ser de outra forma, atendendo efetivamente a legislação e consequentemente atendendo a política pública de ter responsabilidade com os recursos públicos e ser efetivo com a sociedade a partir da demonstração entre o que se arrecada e o que se gasta efetivamente”, salientou André.

Vitor Maciel falou que Vitória da Conquista é referência de trabalho, de estudo e construção do conhecimento. “Participar desse evento termina reiterando tudo que todas às vezes que eu vim aqui e percebi: dedicação, empenho, vontade de fazer o melhor. A premissa da nossa discussão é transparência, controle e fiscalização, tudo que esse governo, que esses servidores vêm colocando como premissa. Eu posso, com muita tranquilidade, dizer que o encontro de hoje na perspectiva filosófica chegou ao melhor do conhecimento, das boas práticas e de um quadro técnico empenhado, buscando fazer uma gestão antenada nos processos que estão acontecendo.

O auditor ainda comenta que embora a lei a respeito do Sistema Único Integrado ter quase 10 anos, o decreto é de 2020. “E ver o município já engajado, aplicando a premissa normativa é motivo de muita alegria. Parabenizo a gestão, aos servidores aqui presentes”, disse.

Um desses servidores foi Edinael Pardim, atual diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Para ele, o destaque desta capacitação vai para a conscientização dos gestores e dos demais servidores. “A União editou o decreto, a gente também vem trabalhando, já temos nosso plano de implantação publicado, mas a mudança cultural realmente é a parte que faz mais falta para a gente ter de fato uma implementação efetiva. É um momento ímpar, que a gente conseguiu, finalmente, reunir servidores de todas as secretarias para falar a mesma linguagem, te avaliar de maneira bem dinâmica, um conteúdo que foi extenso, um dia inteiro de curso e a gente chega ao final com um sentimento de satisfação, onde todo mundo conseguiu absorver a principal mensagem do curso”.

Segundo Marco Aurélio Maurício Oliveira, que trabalha no Almoxarifado da Secretaria de Gestão e Inovação (Semgi), o diferencial na palestra foi a questão do rigor no controle das contas públicas. “Tudo quando se unifica, fica mais fácil de ter uma visão ampla, então teremos mais transparência, mais fiscalização em relação aos órgãos públicos”, sintetizou.

Exemplo de transparência

Presente à palestra, o diretor regional da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Reinaldo Ribeiro, registrou o fato de que Vitória da Conquista foi um dos primeiros municípios a colocar em prática as recomendações sobre padronização das políticas públicas e integração de sistemas operacionais de gestão. Isso ocorreu ainda em 2020, quando o Governo Municipal criou um grupo de trabalho dedicado a operacionalizar as ações que se traduzem por meio do Siafic.

Não é de hoje, conforme o gestor, que aquilo que o Governo Federal preconiza, e que se traduz no Siafic, é uma realidade na gestão municipal conquistense. “Conquista é uma referência em todo o estado quando se fala em transparência pública. Nesse sentido, é o primeiro município da Bahia e o terceiro do Brasil”, destacou Ribeiro, que, em nome da Ucib, atua junto a 18 municípios da região Sudoeste, nos quais faz a intermediação entre os governos locais e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).