RÁDIO CÂMARA: #PODCAST – Câmara Debate EP03 – Emissão de Alvarás – Mudanças e desafios

O Debate Câmara desta segunda-feira, 25, recebeu o vereador Andreson Ribeiro (PcdoB) para discutir a emissão de alvarás em Vitória da Conquista. A proposta do debate foi propor soluções para a desburocratização dos atos administrativos como estratégia para o desenvolvimento econômico. “Embora pareça ser fácil, essa tarefa está longe de ser simples, pois envolve uma série de desafios que precisam ser superados para que esse processo seja eficaz e eficiente”, afirmou o vereador Andreson.

Nesta perspectiva, o debate ampliou a discussão para contemplar as demandas apresentadas pelo movimento ‘Comércio em Luto’. A iniciativa de empresários e comerciantes chama a atenção para o esvaziamento do centro comercial de Vitória da Conquista e cobra do Poder Público medidas de revitalização. “Nós sabemos que essa é uma situação complexa e que exige medidas colaborativas. Temos ciência desse problema desde 2014, quando promovemos aqui na Câmara uma audiência pública para tratar do tema”, afirmou Andreson.

A carga tributária foi outra abordagem feita pelo podcast durante o debate. Na ocasião, o vereador criticou o aumento no valor dos impostos. “Estamos tendo muitos aumentos nos impostos municipais e isso vem afetando a vida dos comerciantes e atingindo, de forma intensa, o mercado imobiliário”, declarou.

O vereador Andreson afirmou que existe um problema na gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e criticou a manobra do Governo Municipal em executar o reajuste sem um amplo debate na Câmara Municipal. “O que se aumentou foi o ITBI e IPTU e a base de cálculos foi feito por consultoria, sem nenhuma transparência. Isso acabou reajustando valores de imóveis na cidade. Tem IPTU com aumento de 400% e isso é um absurdo. O ITBI da mesma maneira, sem transparência, tudo através de decreto”, lamentou.

Confira o terceiro episódio do Câmara Debate: