Conquista: Prefeita apresenta a segmento da construção civil mudanças que vão simplificar liberação de alvarás de obras

Nesta segunda-feira (13), engenheiros, arquitetos e empresários da construção civil participaram do ato de lançamento do Alvará Simplificado, projeto de mudanças que vai desburocratizar os trâmites e tornar mais ágeis os procedimentos administrativos que antecedem as obras em Vitória da Conquista.

O lançamento foi feito pela prefeita Sheila Lemos e pelo secretário de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Jackson Yoshiura, no Planetário Professor Everardo Públio de Castro. As novas regras passarão a valer a partir da publicação de decreto da prefeita detalhando as mudanças – o que deve ocorrer ainda nesta semana.

“Construímos este projeto a várias mãos. Desde 2021, estamos tentando simplificar ao máximo a liberação dos alvarás”, informou a prefeita, relembrando que o objetivo é igualar a experiência da Prefeitura de Fortaleza, onde os documentos do tipo são liberados em questão de minutos. “É esse o caminho que nós queremos percorrer e alcançar. Nossa cidade precisa continuar crescendo”, afirmou Sheila.

Segundo a gestora, a tendência é que a simplificação seja um incentivo a mais para o setor da construção civil, considerado um dos principais responsáveis por dinamizar a economia de Vitória da Conquista, inclusive durante a pandemia – e, justamente por isso, visto como estratégico pelo Governo Municipal. “Nós já havíamos feito um protocolo para que esse setor não parasse e a nossa economia não ficasse estagnada”, recordou a chefe do Executivo Municipal.

Menos burocracia

A principal novidade do Alvará Simplificado será a redução de cerca de 80% da quantidade de itens que são analisados atualmente para liberação do documento. Caberá à Seinfra fazer a análise de um check-list com informações sobre a obra, a exemplo da área construída total e do atendimento a todas as normas exigidas pelo código de obras vigente no município.

Tudo o que disser respeito à parte interna do imóvel será de responsabilidade dos técnicos responsáveis pelo projeto e pela execução, além do proprietário da obra. Por isso, conforme ressaltou a prefeita Sheila Lemos, os profissionais do ramo devem estar atentos a essa responsabilidade. “É preciso que vocês tenham muito cuidado com tudo o que vão fazer daqui por diante, pois vocês passam a ter uma responsabilidade ainda maior”, orientou.

Segundo o secretário Jackson Yoshiura, a celeridade que é almejada pelo Governo Municipal não vai diminuir o rigor com que é feita a fiscalização das obras. “Estamos trabalhando com essas medidas, sem diminuir o nosso poder de fiscalização. A gente encontrou na legislação uma forma de simplificar a análise. O que estamos fazendo é um pacote com o qual a gente consiga tornar esse processo mais célere”, explicou Jackson.

De acordo com o delegado regional do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Luciano Bomfim, essa mudança poderá contribuir para que haja uma espécie de seleção no mercado de profissionais, mantendo os bons e eliminando os ruins. “Vai valer muito mais a palavra do profissional. E nós precisamos que os bons profissionais sejam ainda melhores, e que os maus profissionais sejam alijados do mercado”, comentou Luciano.

Obras mais rápidas

O engenheiro e professor Orley Magalhães de Oliveira, coordenador do curso de Engenharia Civil do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia – Bahia (Ifba), mostrou-se otimista quanto às consequências do projeto. “No momento em que a gente agilizar esses processos, consequentemente, as obras vão andar mais rápido”, avaliou Orley.

Para Raoni Correia, inspetor-chefe do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), essa rapidez terá reflexos na economia local. “Temos percebido que, a cada dia que passa, o setor está mais aquecido. E essas medidas que a Prefeitura tem trazido, no intuito de facilitar e desenrolar a burocracia para que os empresários e profissionais da área consigam edificar seus empreendimentos, é de suma importância para todo o mercado imobiliário”, declarou Raoni.