A Prefeitura Municipal de Planalto, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde realizam no dia 13 de julho de 2015, das 0h às 17h, a 4ª Conferência Municipal de Saúde do município. A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política Municipal de Saúde (Lei 8.142). Este espaço irá proporcionar o diálogo com a comunidade, com o intuito de buscar o fortalecimento de saúde ofertada em nossa cidade por meio do SUS, fazendo da Conferência um momento para ouvir a população e eleger propostas eficientes para o serviço de saúde.
Tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”
Eixos Temáticos:
I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;
II – Participação Social;
III – Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;
IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;
V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e
VIII – Reformas Democráticas e Populares do Estado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) construído a partir da década de 1970, pelos Movimentos Sociais, com destaque o Movimento da Reforma Sanitária, garantido na Constituição Federal de 1988, instituindo saúde como direito de todos e dever do estado e tendo como princípios: Universalidade, Equidade, Integralidade e Controle Social sendo esse efetivado por meio da participação e deliberação popular nas Conferências de Saúde assim como nos Conselhos de Saúde, nas esferas Nacional, Estaduais e Municipais, onde a sociedade em geral se manifesta, orienta, delibera e define os rumos desta Política Pública. São também espaços democráticos os Fóruns, Plenárias, Assembleias, Audiências Públicas instrumentos de construção e legitimação do compromisso social e coletivo dos(as) envolvidos(as) no processo de consolidação do Sistema único de Saúde (SUS).
Com informações da Prefeitura Municipal de Planalto
