Nove conselheiros que comporão a Primeira Turma de Julgamento do Conselho Municipal de Contribuintes foram empossados na tarde de ontem (29), na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O colegiado, responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, foi nomeado por meio do Decreto nº 23.964.
Fazem parte do conselho membros indicados entre auditores fiscais, agentes de tributos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção Conquista) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC Bahia). Eles atuarão nos casos em que o contribuinte contesta uma decisão inicial, garantindo que o processo seja reavaliado por um órgão colegiado e respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, o órgão gera maior transparência e imparcialidade nas decisões relacionadas aos tributos municipais. “O conselho vai apreciar se realmente o contribuinte tem razão em relação ao que está pleiteando, promovendo a justiça fiscal e maior celeridade nos processos tributários”, destacou o secretário.
Subprocurador-Geral do município e presidente do conselho, Lincoln da Cunha Martins comemorou a reativação do colegiado. “É muito importante porque destrava todas as questões tributárias que são colocadas e discutidas pelos contribuintes no município. Isso faz com que os processos andem e os desafios sejam vencidos”, afirmou.
Já o conselheiro titular e representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Amauri Soares Santos, destacou a contribuição do órgão para o desenvolvimento da cidade. “Vai desafogar muitos processos que estão pendentes de julgamento, dar mais celeridade e avançar com os processos que estão paralisados, com grandes perspectivas de aumentar a arrecadação e fazer justiça social”, concluiu.
A segunda Turma de Julgamento ainda será nomeada. Para conferir na íntegra os componentes da Primeira Turma, acesse o Diário Oficial do Município através deste link.
Fonte: PMVC
