UPB convocou gestores para mobilização municipalista nesta terça-feira (24), em Brasília

A União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou as prefeitas e prefeitos baianos para Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (24), em Brasília. O movimento, que vai ocorrer no Senado Federal, tem o objetivo de acompanhar a votação do Projeto de Lei 334/2023 e pressionar os parlamentares para a aprovação da matéria, que desonera a folha de 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal dos municípios. Ainda nesta segunda-feira (23), o relator da proposta, Senador Ângelo Coronel, receberá os gestores em seu gabinete para discutir ações.

“É de extrema importância que os prefeitos e prefeitas se mobilizem para aprovação desta pauta. Esse é o momento de nos unirmos para juntos buscarmos soluções para salvar nossos municípios”, ressaltou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

Votação na CAE

O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos para esta terça (24). Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser beneficiados até 2027. O voto do relator, senador Angelo Coronel é pela rejeição das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta.

Entre os pontos que levaram o relator a se opor às mudanças feitas pela Câmara está a divergência quanto à diminuição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos também para as prefeituras. O texto aprovado pelo Senado previa a redução da alíquota de 20% para 8% para a maior parte dos municípios (todos com população abaixo de 156.216 habitantes), mas excluía municípios maiores, que continuariam com a alíquota de 20%. O texto da Câmara estende a diminuição para todos os municípios, mas coloca as alíquotas com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Fonte: Ascom