UPB emite Nota Pública sobre MP do Governo Federal que inválida lei que desonera folha dos municípios e de 17 setores da economia

A União dos Prefeitos da Bahia (UPB), emitiu uma Nota Pública sobre a decisão do governo federal de publicar MP para invalidar lei que desonera folha dos municípios e de 17 setores da economia.

Confira a Nota:

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reitera seu compromisso com luta pela redução da alíquota do INSS patronal dos municípios e repudia a manobra do governo federal para derrubar a decisão do Congresso que desonerou a folha de 17 setores da economia e reduziu de 22,5% para 8% a contribuição patronal dos municípios.

A Diretoria da UPB entende que a apresentação de uma Medida Provisória para suprimir um projeto que acabou de ser aprovado pelos parlamentares fere o rito das instituições e demonstra a falta de sensibilidade do governo, ao reagir de forma equivocada para barrar uma medida que traz equilíbrio fiscal aos municípios e garante milhares de empregos. Prefeitos e prefeitas da Bahia seguem unidos e mobilizados para garantir a validade desta conquista inestimável aos municípios

UPB – União dos Municípios da Bahia