UPB participa de debate sobre a implantação do Código de Vigilância em Saúde na Bahia

A Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para debater a importância do Código de Vigilância em Saúde na Bahia. Proponente do encontro, a deputada Fabíola Mansur, convidou a União dos Municípios da Bahia (UPB) para ser consultada sobre o tema que tramita na forma de Projeto de Lei do Executivo na Casa e deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O superintendente da UPB, Elve Cardoso, representou o presidente da entidade, Prefeito Quinho, no debate e defendeu que os municípios possam dispor dos recursos para fazer frente às ações, que serão indicadas pelo PL. “Nessas fiscalizações, os municípios precisam ter mais recursos, ter uma situação em que eles possam fazer frente aos grandes e imensos desafios que são a cada dia repassados aos municípios. A gente costuma dizer lá na UPB que ninguém mora no estado, ninguém mora no país, todo mundo mora no município. Ninguém bate na porta do governador qando tem um filho com dor de barriga, mas bate na porta do prefeito. Então, a gente já tem muita responsabilidade. Recebemos o convite para essa audiência, com a minuta do projeto e a gente vai realmente analisar, fazer a contribuição que a UPB sempre faz e podem ter certeza que os prefeitos da Bahia vão também se irmanar nessa luta”, informou Cardoso.

De acordo com a deputada Fabíola Masur, todas as considerações e sugestões são necessárias para que o código seja o mais completo e eficaz possível. “Quando se cria um código, um sistema estadual, você sistematiza também as ações, os deveres de cada ente federado. Então é muito importante que para além da coordenação do Estado, Doutor ElvE, você levepara considerações finais que ainda podem ser feitas antes da  votação na CCJ”, pontuou a deputada. Também fez parte da mesa o deputado Hassan e representantes de organismos da Saúde que atuam no estado da Bahia.

O Projeto de Lei Nº 25.274/2024, que institui o Código de Vigilância em Saúde do Estado, estabelece, nas suas 86 páginas e 291 artigos, as normas de ordem pública e de interesse social para a promoção e proteção da saúde, para o controle e eliminação de riscos e para a prevenção de agravos e doenças no Estado, e dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, a organização das ações e dos serviços de vigilância em saúde nas esferas estadual e municipal.

Fonte: Ascom

Fotos: Douglas Ribeiro