‘Golpe do Pix’: Justiça da Bahia aceita denúncia e torna réus jornalistas e outros 10 acusados

Os 12 acusados teriam se apropriado de R$ 407.143,78, o equivalente a 75% dos R$ 543.089,66 arrecadados em 12 campanhas para pessoas em situação de vulnerabilidade na TV Record Bahia. Como mostra a denúncia do Ministério Público Estadual a que o g1 teve acesso, do total desviado:

• R$ 146.231,07 teriam ficado com Castro
• R$ 145.728,85 teriam ficado com Jamerson

Ao aceitar a denúncia, a Justiça da Bahia solicitou o bloqueio total de ativos financeiros, no valor de R$ 607.143,78, além do bloqueio total de veículos, que impede venda, transferência e circulação, e sequestro de bens imóveis de Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Costa Santos.

Procurada pela equipe de produção da TV Bahia, a defesa dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira “alegou a inocência dos acusados e afirmou acreditar fielmente na Justiça da Bahia”. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.

• ‘Golpe do PIX’: o que se sabe sobre denúncia contra jornalistas e outros 10 suspeitos de desviar doações em telejornal

O TJ-BA determinou ainda proibições para os acusados, nas seguintes medidas cautelares:

• não podem se ausentar da Comarca de Salvador por período superior a sete dias, sem prévia autorização;
• não podem sair do território brasileiro sem autorização;
• não podem manter contato com as vítimas ou seus familiares, pessoalmente ou através de telefones, e-mails ou redes sociais.

• O Ministério Público da Bahia solicitou a suspensão do registro da arma do jornalista Marcelo Castro. No entanto, ao aceitar a denúncia, a Justiça da Bahia negou o pedido.

  No entendimento do magistrado, como o apresentador comanda um programa policialesco, ele é passível de receber ameaças à sua integridade física. Além disso, o registro de arma de fogo não tem relação com os fatos da denúncia do MP-BA.

  Entenda o caso

  

  Jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro. — Foto: Reprodução/Redes sociais

  As doações eram feitas por telespectadores do “Balanço Geral”, telejornal da Record Bahia/TV Itapoan no qual Castro e Jamerson trabalhavam — o primeiro como um dos principais repórteres, e o segundo como editor-chefe. O programa divulgava uma chave PIX para que o público pudesse ajudar os cidadãos cujas histórias eram relatadas junto a pedidos de ajuda.

  O Ministério Público da Bahia solicitou a suspensão do registro da arma do jornalista Marcelo Castro. No entanto, ao aceitar a denúncia, a Justiça da Bahia negou o pedido.

  No entendimento do magistrado, como o apresentador comanda um programa policialesco, ele é passível de receber ameaças à sua integridade física. Além disso, o registro de arma de fogo não tem relação com os fatos da denúncia do MP-BA.

  Entenda o caso

  

  Jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro. — Foto: Reprodução/Redes sociais

  As doações eram feitas por telespectadores do “Balanço Geral”, telejornal da Record Bahia/TV Itapoan no qual Castro e Jamerson trabalhavam — o primeiro como um dos principais repórteres, e o segundo como editor-chefe. O programa divulgava uma chave PIX para que o público pudesse ajudar os cidadãos cujas histórias eram relatadas junto a pedidos de ajuda.

  A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA à 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador no dia 9 de agosto. Os suspeitos são acusados de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

  Para o juiz titular da 9ª Vara, Eduardo Afonso Maia Caricchio, trata-se não apenas de uma associação, como o MP-BA sugeriu, mas sim de uma organização criminosa, pois a estrutura complexa do grupo inclui hierarquização. De acordo com o magistrado, o grupo se articulava de forma muito ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.

  Por isso, o juiz remeteu os autos à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da capital baiana no dia 12 de agosto. Na prática, agora cabe a outra jurisdição dar seguimento ao processo.

  2. Quem são os suspeitos?

  A investigação apontou para 12 pessoas como membros da organização criminosa. São elas:

  • Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos
  • Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos
  • Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos
  • Débora Cristina da Silva, 27 anos
  • Eneida Sena Couto, 58 anos
  • Gerson Santos Santana Junior, 34 anos
  • Jakson da Silva de Jesus, 21 anos
  • Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos
  • Lucas Costa Santos, 26 anos
  • Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos
  • Rute Cruz da Costa, 51 anos
  • Thais Pacheco da Costa, 27 anos

  Os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira seriam líderes do grupo, conforme denúncia do MP. Eles e o suspeito Lucas Costa Santos estariam envolvidos em todos os casos de desvios.

  Como repórter, Castro entrevistava as vítimas, narrando os dramas e pedindo doações. Nesses momentos, ele informava o número de uma chave PIX, que aparecia na tela para que as pessoas fizessem suas contribuições. O MP-BA aponta que ele fazia isso mesmo sabendo que as contas indicadas não pertenciam aos entrevistados, e sim a terceiros.

  Jamerson, então editor-chefe do programa, era responsável pela transmissão. Na função, ele autorizava a inserção e a exibição da chave PIX destinada ao recebimento das doações, também ciente de que pertencia a um dos integrantes do grupo criminoso.

  Já Lucas seria um dos operadores, identificando casos para serem exibidos na televisão. Ele também foi o responsável por cooptar os outros participantes do esquema e obteve com eles as contas bancárias para receberem os valores doados pelos telespectadores.

  Todos os envolvidos no esquema tinham algum tipo de relação familiar com Lucas, exceto Jamerson e Castro. O operador é filho de Rute, companheiro de Thais, primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Esse último é filho de Eneida e companheiro de Débora.

  Juntas, essas 12 pessoas teriam se apropriado indevidamente da maior parte das doações, e destinado aos donatários “uma ínfima quantia” dentre o total arrecadado. Em seguida, eles teriam dividido entre si valores proporcionais à atuação e liderança dentro do grupo.

  Já Lucas seria um dos operadores, identificando casos para serem exibidos na televisão. Ele também foi o responsável por cooptar os outros participantes do esquema e obteve com eles as contas bancárias para receberem os valores doados pelos telespectadores.

  Todos os envolvidos no esquema tinham algum tipo de relação familiar com Lucas, exceto Jamerson e Castro. O operador é filho de Rute, companheiro de Thais, primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Esse último é filho de Eneida e companheiro de Débora.

  Juntas, essas 12 pessoas teriam se apropriado indevidamente da maior parte das doações, e destinado aos donatários “uma ínfima quantia” dentre o total arrecadado. Em seguida, eles teriam dividido entre si valores proporcionais à atuação e liderança dentro do grupo.

  O caso veio à tona em março do ano passado por conta da desconfiança de um jogador de futebol. Interessado em doar dinheiro para a família de uma criança que enfrentava problemas de saúde, ele estranhou a diferença entre a conta exibida na transmissão, no dia 28 de fevereiro, e a indicada para a doação nos bastidores. Ao simular uma transação, foi constatada a divergência na titularidade das contas.

  

  Marcelo Castro apresentando a reportagem no dia 28 de fevereiro de 2023 — Foto: Divulgação/MP-BA

  “Ele descobriu que aquela chave PIX era de uma pessoa que desenvolvia a atividade de rifeiro. Como ele queria fazer essa doação, desconfiou e conseguiu o telefone da mãe da criança com câncer. Foi feito um acerto de que doação seria feita diretamente para ela, não para aquela chave”, contou o delegado Charles Leão, responsável pelas investigações na Polícia Civil, meses atrás.

  O jogador relatou esse fato à emissora, que conduziu uma apuração interna e identificou outros casos semelhantes. A Record Bahia, então, levou a situação à polícia e demitiu os jornalistas envolvidos.

  5. Quanto foi desviado?

  O Gaeco aponta que, durante todo o período da fraude, o grupo arrecadou R$ 543.089,66 em doações. Desse total, apenas 25% foi repassado às vítimas, o que equivale a R$ 135.945,71. Ou seja, o grupo teria desviado R$ 407.143,78.

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  O caso considerado o estopim para a descoberta da ação criminosa foi a história de uma criança que sofria com tumores na cabeça e na barriga. A reportagem exibida em fevereiro de 2023 afirmava que os medicamentos custavam em torno de R$ 73 mil e não eram fornecidos pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

   A situação sensibilizou o público, que somou R$ 109.569,63 em doações, além do montante de R$ 70 mil já repassado pelo jogador de futebol. Do total, R$ 69.533,53 teriam sido apropriados indevidamente pelo grupo suspeito, com apenas R$ 40.036,10 repassados à família.

  Fonte: G1 Bahia