Vigilância Sanitária interdita farmácia com alvará vencido e sem responsável técnico

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, a comercialização de medicamentos deve obedecer à legislação vigente, incluindo a Portaria nº 344/1998, a RDC nº 44/2009 e a Lei Federal nº 5.991/1973, que torna obrigatória a presença de um profissional legalmente habilitado, farmacêutico, com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF) — e com Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo CRF, como condição para a dispensação regular de medicamentos. É que determinados medicamentos só podem ser dispensados mediante apresentação de prescrição médica, conforme previsto nas normas citadas.

Atualmente, o número de farmácias em funcionamento em Vitória da Conquista ultrapassa mais de 400. “Nós vamos continuar com esse trabalho de rotina, verificando irregularidades e fazendo valer o que manda a lei, de forma a proteger a saúde da nossa população”, disse Maico.

A população pode auxiliar o trabalho da Vigilância Sanitária denunciando possíveis irregularidades na Ouvidoria da Saúde, por meio dos números 0800 284 70 10 e 77 98834-6464 (provisório) ou pelo site da PMVC, na aba da Ouvidoria Municipal. A denúncia pode ser feita anonimamente, informando suas suspeitas para que a equipe de inspeção possa averiguar e impor as sanções previstas nas situações irregulares encontradas.

Automedicação

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos pode trazer riscos à saúde, podendo, inclusive, levar à intoxicação. Os riscos para o indivíduo também envolvem atraso e até erro no diagnóstico, devido ao mascaramento de sintomas e a possibilidade de agravamento do distúrbio. Além disso, a escolha do medicamento inadequado, a administração incorreta, dosagem inadequada e uso excessivamente curto ou prolongado do medicamento podem ocasionar dependência, além da possibilidade da ocorrência de efeitos indesejáveis graves.

Fonte: Secom PMVC