Governo Municipal publica lei que institui Programa Hortas Urbanas Comunitárias em Vitória da Conquista

Entre os objetivos do programa estão o estímulo à produção local de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, a redução do desperdício de áreas públicas subutilizadas, a geração de emprego e renda, o incentivo ao senso de comunidade e cidadania e o fomento a práticas sustentáveis de cultivo e compostagem.

A lei prevê que poderão ser beneficiados moradores dos bairros atendidos pelo programa, estudantes da rede pública, associações comunitárias, organizações da sociedade civil, agricultores urbanos e pequenos produtores locais. Para a execução do programa, estão previstas etapas como o mapeamento de áreas públicas e privadas ociosas, celebração de parcerias com secretarias municipais, universidades, ONGs e empresas privadas, além de oficinas, capacitações e organização de comitês comunitários para gestão das hortas.

O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei e poderá firmar parcerias interinstitucionais para garantir a execução do programa.

Hortas Comunitárias no município

Atualmente, o município possui quatro hortas comunitárias em funcionamento, localizadas nos bairros Recanto das Águas, Jardim Valéria, Vila América e Kadija. A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), é responsável por prestar apoio técnico e institucional aos agricultores envolvidos.

Além disso, a Prefeitura de Vitória da Conquista já vem desenvolvendo, em parceria com a maçonaria, um processo de formalização e regulamentação das hortas. Essa ação inclui a organização dos agricultores em associações legalmente constituídas, o que permitirá ampliar o acesso a políticas públicas e melhorar as oportunidades de comercialização dos produtos.

Fonte: Secom PMVC