Conquista: Prefeitura lança sala dos conselhos municipais e assina decreto que institui Política Municipal de Dados Abertos

No ato de assinatura, a prefeita Sheila Lemos esteve acompanhada dos secretários Mateus Novais, de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Geanne Oliveira, de Governo, Edimário Freitas, de Transformação Pública, da jornalista Lucinéia Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), e do professor da Uesb, Jorge Luiz Fernandes, representante da sociedade civil no Comitê Central de Ações de Governo Aberto. O momento também foi acompanhado por outros membros do governo, representantes dos conselhos municipais e da sociedade civil como um todo.

A atividade compõe a programação da Semana de Governo Aberto (OpenGov Week), que é dedicada à discussão de novas formas de responder às necessidades dos cidadãos, articulada pela Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), organismo internacional ao qual o Município de Vitória da Conquista é Membro Local.

Em sua fala, a prefeita Sheila Lemos destacou que a assinatura do decreto e o lançamento da Sala dos Conselhos são iniciativas fundamentais para que a cidade siga firme no compromisso com a transparência. “É mais um grande passo para o nosso governo. Já somos a cidade mais transparente da Bahia e queremos ser uma das mais transparentes do país. Já fazemos parte da OGP, uma das quatro do Brasil e a única na região Nordeste. E a Sala dos Conselhos é mais uma ferramenta para dar transparência para os atos do Município, e agora também dos conselhos. Os conselhos terão uma sala virtual onde eles podem fazer todas as discussões, registrar, armazenar a documentação. Esperamos que os 26 conselhos e toda a população utilizem esse espaço”, afirmou.

Secretário de Transparência, Mateus Novais ressalta o processo de trabalho que culminou com as novas políticas públicas implementadas. “Toda essa construção que foi feita a partir do primeiro Plano de Governo Aberto que o Município instituiu no ano de 2025, a partir do momento que a cidade se tornou membro local da Open Gov Partnership. É uma construção que visa fortalecer a participação social. O lançamento da Sala dos Conselhos, que é um dos cinco compromissos que nós assumimos, é uma forma de reforçar essa participação popular, fortalecer o controle social. E a gente vai além com a Política Municipal de Dados Abertos, que é uma forma de dar mais transparência aos dados públicos, faz com que também a academia e os pesquisadores possam verificar os dados”, explicou.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tarsis Gonsalves acredita que a sala dos conselhos vai potencializar a atuação dos conselhos em toda a cidade, assim como a participação popular. “É um momento de avanço que vai ajudar os conselhos, dar mais transparência para a população acompanhar, dar mais visibilidade para os conselhos. Iniciativas como essas merecem ser parabenizadas, e que venham para reforçar e fortalecer o nosso controle social”, disse.

Para o professor Jorge Luiz Fernandes, representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) no Comitê Central de Ações de Governo Aberto, a participação popular é fundamental para a implementação do Governo Aberto. “Eu acho de extrema importância a participação da população na verificação da construção e implementação de políticas públicas, da parte que cabe ao controle social. O lançamento da Sala dos Conselhos viabiliza maior transparência nesse processo, pra que as pessoas possam ser contempladas com ações que atendam aos seus interesses e necessidades”, conta.

Sala dos Conselhos Municipais

A Sala dos Conselhos será um espaço digital destinado aos 26 conselhos municipais de Vitória da Conquista. O espaço permitirá que cada conselho divulgue a agenda e a programação das atividades, mobilize a população para participação e disponibilize informações pertinentes para a transparência e controle social. A ferramenta estará disponível após um momento de capacitação com membros de cada um dos conselhos.

Política Municipal de Dados Abertos

A Política Municipal de Dados Abertos tem o objetivo de promover a abertura de dados governamentais em formatos acessíveis, processáveis por máquina, licenciados de forma aberta, visando transparência, controle social, inovação e melhoria dos serviços públicos.

Os princípios que regem a política são:

    I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II – acesso gratuito e irrestrito aos dados, ressalvados os protegidos por sigilo ou dados pessoais sensíveis (de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);

    III – dados primários, íntegros, autênticos e atualizados;

    IV – Formatos abertos e legíveis por máquina;

    V – Responsabilidade e segurança na publicação de informações;

    VI – Atualização periódica e garantia da integridade dos dados;

    VII – Promoção da interoperabilidade entre os sistemas estruturantes da administração municipal.

O decreto também institui o Comitê Municipal de Dados Abertos, formado por membros de diferentes secretarias municipais, que será uma instância colegiada responsável por coordenar, orientar, deliberar e supervisionar a execução da Política Municipal de Dados Abertos. Mais informações podem ser conferidas na íntegra do decreto.

Plano de Governo Aberto

Em abril de 2024, Vitória da Conquista se tornou o primeiro município da região Nordeste do Brasil a ser selecionado no programa Membro Local da Open Government Partnership (OGP). Em maio de 2025, durante a programação da Open Gov Week 2025 (Semana Internacional de Governo Aberto), a prefeita Sheila Lemos assinou o decreto que institui oficialmente o 1º Plano de Ação em Governo Aberto de Vitória da Conquista.

Governo Aberto

Para a OGP, Governo Aberto é aquele que coloca o cidadão como prioridade e adota medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos. Essa nova forma de interação político-administrativa melhora a relação entre pessoas e governos e traz benefícios de longo prazo para fortalecer as democracias e o crescimento inclusivo.

Fonte: Secom PMVC