CÂMARA DE CAATIBA APROVA PAUTA VOLTADA À INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ORDENAMENTO RURAL

A Câmara de Vereadores de Caatiba realizou sessão ordinária na segunda-feira, 25 de maio de 2026, com pauta focada em infraestrutura, saúde e desenvolvimento rural. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Carlinho Viana da Silva.

A reunião contou com a presença dos vereadores Gileno Roldão Neres – 2° Secretário, Jurandir Francisco de Sousa, Roberto Santos Cardoso, Luis Fernando Silva Ferreira, Idelbrando Lima de Oliveira, Manoel Felipe da Silva Rocha e Miqueias Santos Barreto.

Um dos principais temas foi o Projeto de Lei 131/2026, que autoriza a Prefeitura a comprar o imóvel onde funciona o Hospital Municipal. O terreno de 2.182,50 m² fica na Quadra D do Loteamento Panorama e foi avaliado em R$ 16.000,00 pela Comissão de Avaliação de Imóveis.

A medida busca legalizar definitivamente a área do hospital, garantindo segurança jurídica para a unidade de saúde e abrindo caminho para novos investimentos. Após aprovação, a compra será formalizada por escritura pública e o bem incorporado ao patrimônio municipal.

O plenário também analisou o Projeto de Lei 132/2026, que dispõe sobre a regularização de Zonas de Urbanização Específica – ZUE para constituição de loteamentos em áreas rurais.

O texto estabelece regras para parcelamento do solo, exigindo observância ao Código de Obras, Plano Diretor Urbano, Código Tributário e Código de Postura do Município, além da legislação federal e estadual. A proposta visa ordenar o crescimento rural e coibir loteamentos clandestinos.

O vereador Manoel Felipe da Silva Rocha protocolou três indicações com foco na zona rural:

1. Indicação 07/2026: Pede estudo para doar um veículo da Câmara ao setor de Estradas e Rodagens da Prefeitura. O objetivo é reforçar a manutenção das estradas vicinais, beneficiando moradores, produtores rurais e transporte escolar.

2. Indicação 08/2026: Solicita à Secretaria de Educação a disponibilização de um ônibus escolar para estudantes da região da Cachoeira Grande. A justificativa cita o aumento da demanda e a necessidade de garantir conforto e segurança no deslocamento dos alunos.

3. Indicação 09/2026: Requer ao prefeito Humberto Antunes a compra de manilhas para melhorar a drenagem nas regiões rurais. O material seria usado em estradas vicinais, bueiros e pontos sujeitos a alagamento no período chuvoso, conservando as vias e dando mais segurança aos usuários.

Os projetos de lei seguem para análise das comissões permanentes antes de voltarem ao plenário para votação. Já as indicações, após aprovadas, serão encaminhadas ao Poder Executivo para estudo de viabilidade.

A Câmara reforçou que a parceria com a Prefeitura é essencial para transformar as propostas em obras e serviços à população.