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SÉRGIO CAVALCANTE SE REÚNE COM PROMOTORA E COBRA DA EMBASA CUMPRIMENTO DE LEI QUE REDUZ TAXA DE ESGOTO EM ENCRUZILHADA
Encontro com Drª Guiomar Miranda, do Ministério Público, tratou da aplicação de lei municipal de autoria do parlamentar já sancionada pelo prefeito
O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Encruzilhada, Sérgio Cavalcante, recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (10), a Promotora de Justiça Drª Guiomar Miranda para tratar do cumprimento de uma lei que reduz a taxa de esgoto no município.
Durante a reunião, o parlamentar solicitou o apoio do Ministério Público para que a Embasa aplique, “o mais rápido possível”, a lei de sua autoria que diminui o valor cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário.
Segundo o Presidente da Câmara, esse projeto de sua autoria e do vereador Leonardo Araújo Carvalho, já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Pedro Alves Lacerda (Dr. Pedrinho), mas ainda não estaria sendo cumprida pela concessionária estadual.
“Essa é uma conquista importante para os cidadãos, e continuarei acompanhando de perto essa demanda, buscando garantir que a lei seja efetivamente cumprida e que seus benefícios cheguem o quanto antes à população”, afirmou Sérgio Cavalcante.
O vereador classificou a pauta como de interesse direto da população e destacou que seguirá “trabalhando com responsabilidade, diálogo e compromisso com nosso povo” para assegurar a aplicação da lei.
A taxa de esgoto cobrada pela Embasa corresponde, atualmente, a 80% do valor da conta de água na maioria dos municípios baianos atendidos pela empresa. A lei municipal citada pelo vereador busca reduzir esse percentual, gerando alívio financeiro para os consumidores.
O Ministério Público pode instaurar procedimento para fiscalizar o cumprimento de leis municipais e, se necessário, acionar a empresa judicialmente.
Fotos: ASCOM
