Conquista: Câmara aprova lei que reajusta salário dos servidores municipais e atualiza piso do magistério

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, no dia 19 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de autoria da Prefeitura Municipal, que propõe a revisão geral anual de 4,26% nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, incluindo agentes contratados e conselheiros tutelares. O índice corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao longo do ano de 2025.

Além da revisão geral para o funcionalismo, o texto garante o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. O valor segue a atualização estabelecida pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, que determinou um reajuste de 5,40% para a categoria.

As Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias, também foram incluídos no texto da lei. Agora fica estabelecido o vencimento de R$ 3.242,00, para a referência inicial da categoria, em atendimento ao previsto no artigo 198, da Constituição Federal de 1988. Já os conselheiros tutelares passam a receber R$ 3.472,20 com o novo reajuste.

Também fica garantido reajuste de 4,26% no auxílio-alimentação previsto na Lei municipal nº 1.790/2011. Conforme IPCA acumulado de 2025, os novos valores variam de R$ 272,12 a R$ 544,25.

De acordo com o Executivo, a proposta é fruto de uma construção conjunta entre órgãos da Administração Municipal e os sindicatos representativos das categorias. As negociações buscaram equilibrar as reivindicações de valorização profissional com a realidade das limitações legais e financeiras do município.

Por Murilo Trindade (estagiário, sob supervisão de Fábio Sena)