Conquista: Audiência pública debate atraso no pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb aos profissionais da educação

A audiência foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), em parceria com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) e a professora Simone Fagundes, presidente do Sindicato. Entre os principais pontos discutidos estiveram a tramitação do processo, que envolve valores superiores a R$ 300 milhões, a destinação de 60% dos recursos aos profissionais da educação e a necessidade de definição dos critérios para o pagamento.

Na abertura dos debates, Andreson Ribeiro criticou a demora no andamento do processo e defendeu maior atuação dos responsáveis pela tramitação. “Não há justificativa para tanta morosidade. O município é credor desse crédito e, uma vez transitando em julgado esse processo, irá receber um crédito grandioso”, afirmou.

O vereador também destacou a necessidade de mobilização da categoria para cobrar celeridade. “Precisamos imprimir as condições para que a Procuradoria do Município realmente faça com que o processo retome numa velocidade razoável, para que, o mais rápido possível, principalmente vocês, possam receber o que lhes é de direito”, declarou.

A presidente do SIMMP, Simone Marques, afirmou que a categoria acompanha o processo e cobra providências concretas do poder público. Para ela, o pagamento representa uma reparação histórica aos profissionais que atuaram na educação municipal.

“Trata-se de uma dívida histórica de recursos que deveriam ter financiado a educação e valorizado os profissionais que a concretizam. Discutir precatórios não é apenas analisar números em documentos, mas tratar da vida, da saúde e da dignidade de trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público municipal”, afirmou.

Simone também defendeu que os professores recebam os valores com a devida correção dos juros. Segundo ela, representantes da categoria foram informados em reuniões com a Prefeitura sobre a aplicação dos juros, mas a garantia precisa ser formalizada.

“É imprescindível a formalização de um Projeto de Lei que assegure esse direito, independentemente de quem esteja à frente do Poder Executivo. Exigimos que a garantia dos 60% com juros esteja devidamente registrada em lei”, destacou.

A presidente do sindicato ainda criticou a ausência de representantes da Procuradoria-Geral do Município e da prefeita Sheila Lemos na audiência e anunciou a intenção de levar a mobilização até a sede da Prefeitura após o encerramento da plenária.

“Não permitiremos a omissão nem que nossa indignação seja silenciada. O SIMMP não recuará. Exigimos agilidade, um plano de ação concreto por parte do governo e o respeito que a nossa categoria merece”, afirmou.

O assessor jurídico do SIMMP, Rodrigo Pina, chamou atenção para a dimensão dos recursos envolvidos e questionou a ausência de movimentação processual desde outubro do ano passado.

“É inadmissível que a Procuradoria Jurídica do Município de Vitória da Conquista não se manifeste sobre um pleito de tamanha relevância para a categoria”, afirmou.

Segundo Pina, o sindicato pretende atuar para cobrar providências e também antecipar etapas que serão necessárias para a futura distribuição dos recursos. Entre elas estão a análise das fichas funcionais dos profissionais e o levantamento das horas suplementares trabalhadas.

“É fundamental iniciarmos imediatamente a análise das fichas funcionais e a apuração das horas suplementares cumpridas pelos professores. O recebimento deve ser proporcional à jornada e à carga horária efetivamente trabalhada”, explicou.

O advogado ressaltou que o levantamento pode ser complexo, especialmente em situações de documentos incompletos e de profissionais que já faleceram, cujos herdeiros precisarão apresentar documentação para comprovar os direitos.

Sobre os juros, Rodrigo Pina afirmou que a categoria pretende buscar respaldo jurídico para garantir a incidência sobre os valores destinados aos professores. “Não podemos nos pautar apenas em promessas verbais da administração municipal, mas sim em fundamentos legais concretos”, declarou.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, o advogado e assessor da SMED, Rodrigo Lima, afirmou que a pasta mantém diálogo com o sindicato e reconhece o direito dos profissionais aos recursos.

“Em relação à demanda referente aos recursos do período de 1998 a 2006, reconhecemos o direito de vocês a esses valores, que serão destinados na proporção de 60% aos professores e 40% para outras demandas da educação”, afirmou.

Segundo ele, a Secretaria pretende construir, em conjunto com os profissionais, um plano para aplicação dos recursos destinados à educação.

“Nosso objetivo é elaborar, de forma transparente e conjunta com vocês, um plano de investimento que detalhe a aplicação desses recursos. Incluiremos essa pauta no cronograma junto ao SIMMP, garantindo a participação de todos nas decisões sobre a destinação das verbas”, explicou.

Rodrigo Lima também afirmou que, na avaliação apresentada pela representação jurídica da Secretaria, houve manifestações no processo e que, neste momento, seria necessário aguardar o despacho judicial.

“Pelo que vejo, e que vocês podem ver, falta o despacho do juiz. Então, sim, nós estamos aqui para poder ouvir, respeitamos cada um de vocês, mas é importante manifestar que a Secretaria de Educação também tem interesse nisso. Nós temos interesse em fazer investimentos na valorização de cada um de vocês”, declarou.

Professores reforçam mobilização

Durante a abertura da plenária para participação do público, professores e representantes do SIMMP reforçaram a necessidade de mobilização e transparência no acompanhamento do processo.

“Temos colegas que já se aposentaram, outros que permanecem na ativa e, infelizmente, colegas que faleceram na expectativa de receber o que lhes é de direito”, afirmou.

Ela também fez um apelo para que a gestão municipal priorize a questão. “Não pretendo me alongar, mas manifesto o desejo de que a gestão pública escute os professores e priorize o pagamento dos precatórios”, disse.

Já Suzana Maria Davi Santos, diretora do SIMMP, defendeu a continuidade da mobilização da categoria e a ampliação do diálogo com o poder público.

Vereador espera que audiência contribua para acelerar processo

Ao encerrar a audiência, Andreson Ribeiro destacou a importância da participação dos profissionais da educação e manifestou expectativa de que o debate contribua para destravar o andamento do processo.

“Vamos trabalhar para que esses precatórios logo logo saiam e que vocês, por direito, recebam”, afirmou o vereador.

A audiência reforçou a cobrança por maior celeridade na tramitação do processo e pela construção de mecanismos que garantam aos profissionais da educação o acesso aos recursos que lhes são destinados, mantendo o tema em discussão entre Câmara Municipal, categoria, sindicato e Poder Executivo.

Por Andréa Póvoas, Camila Brito e Murilo Trindade